TJSP - 1504955-31.2021.8.26.0077
1ª instância - 01 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 08:59
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 10:19
Juntada de Ofício
-
31/10/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:46
Juntada de Mandado
-
27/10/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:19
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 15:19
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 12:57
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Laurent de Lima Custódio (OAB 424567/SP) Processo 1504955-31.2021.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MÁRCIO FERNANDO MOREIRA - 1.
O réu foi condenado em definitivo ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, por incurso nas sanções do artigo 129, § 1º, inciso I, c.c.os §§ 9º , 10 e 13, do Código Penal. 2.
Transitada em julgado a sentença para ele e sua defesa, determino a expedição de mandado prisão em desfavor do acusado supra, consignando-se que se trata de regime aberto. 3.
Se necessário, depreque-se o cumprimento do mandado e a advertência do regime aberto. 4.
Com a juntada do mandado de prisão aos autos, dê-se baixa no Banco Nacional de Mandados de Prisão, expedindo-se, após, a carta de guia para cumprimento da pena. 5.
Fixo a verba honorária do(a) defensor(a) dativo(a) em 100% do valor de tabela. 6.
O réu foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.
Entretanto, considerando que ele foi assistido por advogado nomeadoa nos termos do convênio com a Defensoria Pública, associado às circunstâncias do processo, tudo indica sua insuficiência de recursos para fazer frente a esse débito, motivo pelo qual desde logo lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça e determino a suspensão das condenações pecuniárias contidas neste parágrafo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.
Deste modo, cumpridos todos os itens anteriores, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
28/08/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 11:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2023 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 09:31
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 09:31
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 09:31
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 09:24
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2023 09:11
Conclusos para julgamento
-
27/04/2023 16:39
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/04/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 08:39
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 08:39
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 08:39
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 11:17
Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
25/10/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 16:31
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2022 21:42
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 11:47
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 11:47
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 11:14
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/08/2022 15:07
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/08/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 18:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/08/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 18:21
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 19:19
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 21:53
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 20:39
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 20:38
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 16:02
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/01/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2021 12:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2021
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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