TJSP - 1500100-90.2021.8.26.0632

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO CARDOSO MENDES

CPF *09.***.*26-99

Advogados

MILENA DE FARIA PINTO ZANCANI

OAB: 437666/SP

CPF *03.***.*04-96

Terceiro

Partes

JOSE RICARDO DE ANDRADE

CPF *47.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *88.***.*85-09

JONAS ROBERTO DA SILVA

CPF *19.***.*21-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 15:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milena de Faria Pinto Zancani (OAB 437666/SP) Processo 1500100-90.2021.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIO CARDOSO MENDES -

    Vistos.

    Diante da manifestação ministerial de fls. 265/266, cujos fundamentos adoto, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado FABIO CARDOSO MENDES nestes autos, com fundamento no artigo 107, caput, do Código Penal, e artigo 66, II, da Lei de Execuções Penais.

    Transitada em julgado a sentença, providencie-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Juízo da Execução Penal competente, servindo cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício.

    Certifique a escrivania sobre a existência de bens ou objetos apreendidos.

    Em caso positivo, manifeste-se o Ministério Público sobre a destinação.

    Não havendo objetos apreendidos, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.I.C.

    Santa Fe do Sul, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 22:16

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 24/08/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/02/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 17:02

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2021 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 19:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/12/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 07:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/11/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 13:04

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2021 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2021 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 14:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 17:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/08/2021 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2021 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 11:19

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 11:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2021 02:00:00, 1ª Vara.

  • 21/06/2021 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 11:42

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2021 12:44

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:15

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2021 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 16:01

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2021 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 22:45

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 16:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 19/04/2021 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 19:50

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/04/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/04/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 03:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/04/2021 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/04/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/04/2021 20:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2021 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2021 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2021 12:39

    Expedição de Alvará.

  • 04/04/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2021 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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