18/01/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:01

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 10:27

Conclusos para decisão
11/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 12:31

Juntada de Ofício
04/01/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 22:17

Juntada de Ofício
03/01/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 12:35

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 12:05

Conclusos para decisão
06/12/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 19:58

Juntada de Ofício
29/11/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:51

Juntada de Ofício
28/11/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 08:46

Juntada de Ofício
24/11/2023 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:49

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:29

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2023.
05/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1092770-59.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vstp Educação Ltda -

Vistos.

Requer a parte exequente a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe acerca da existência de eventuais créditos decorrentes do Programa Nota Fiscal Paulista, para fins de sua penhora.

Ressalto que estes não constituem em crédito propriamente dito, mas mera expectativa de direito, na medida em que passam a integrar o patrimônio da parte apenas e tão somente após o depósito na conta corrente bancária.

O Programa da Nota Fiscal Paulista exige a adesão do consumidor, prevista a necessidade de cadastramento na Resolução SF 82/2010, havendo ainda requisitos dispostos na lei para a utilização dos créditos.

Embora se admita a penhora de eventual crédito oriundo da emissão de notas fiscais, a natureza jurídica originária é de tributo pertencente ao Estado, sendo então mera expectativa com condição de cadastramento e, por tal razão, não há livre disposição para fins de penhora/transferência.

Ademais, não podem utilizar os créditos gerados os inadimplentes em obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não tributária, do Estado de São Paulo, visto que eventuais créditos são passíveis de compensação futura.

Indefiro, pois, o pedido requerido.

Cabe dizer, no mais, que a expedição de ofícios para a verificação da existência de créditos ou bens em nome do executado passíveis de penhora exige a demonstração de probabilidade da eficácia da medida, especialmente quando ausentes indícios da existência de bens de outra espécie, ou sequer capacidade econômica para tanto.

Nesse sentido, ao magistrado incumbe o dever de cooperação nas tentativas de localização de bens passíveis de constrição do devedor, porém, também lhe incumbe o dever de condução do processo de forma a evitar a prática de atos sem eficácia concreta, como é o caso. É fundamental, portanto, a demonstração da relevância do pedido para o deferimento de diligências atípicas na busca de bens penhoráveis, a fim de não acarretar despesas inúteis ao erário com a movimentação desnecessária da máquina judiciária, sobretudo tendo em vista quando aquele possui intuito meramente investigativo, coercitivo ou sancionatório.

Sobre o tema, peço vênia para transcrever trecho do V.

Acórdão de lavra do E.

Des.

Sebastião Flávio: (...) uma vez exauridas sem sucesso as providências ordinárias de averiguação sobre a existência de bens que possam ter os devedores e que não figuram nos registros públicos em seu nome, a atuação do Poder Judiciário daí por diante, ao se encarregar de infindáveis e aleatórias providências investigativas da exclusiva responsabilidade dos credores, não deixaria de constituir trabalho inútil em prejuízo de toda a população que necessita ter a solução dos litígios pendentes e com a maior celeridade possível. (...) O normal das coisas é que as pessoas insolventes ficam sem condições econômicas de adquirir bens imóveis e mesmo outra espécie de bens, de sorte que a conclusão a se extrair disso é que inexistiu semelhante espécie de negócio, ou seja, de compra de imóveis em outros Estados membros da Federação e mesmo de aplicação de dinheiro em bolsa de valores mobiliários. (...) Assim, não revelados indícios de malversação de bens da devedora, foi acertada a denegação da requisição de informações ora debatida e deve ser prestigiada e louvada com o intuito de obstar os constantes abusos de credores imprevidentes em se servir da atuação da Justiça. (TJSP; Agravo de Instrumento 2267968-68.2019.8.26.0000; Rel.

Sebastião Flávio.; Data do Julgamento: 07/02/2020) Manifeste-se a em termos de prosseguimento.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2023.
06/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 21:17

Juntada de Ofício
31/05/2023 21:15

Juntada de Ofício
04/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:03

Juntada de Ofício
17/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 12:59

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:26

Juntada de Ofício
24/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:16

Juntada de Ofício
16/03/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:20

Conclusos para decisão
11/03/2023 21:01

Juntada de Ofício
11/03/2023 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 16:33

Juntada de Ofício
10/03/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:19

Juntada de Ofício
08/03/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 10:36

Juntada de Ofício
06/03/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 12:28

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 08:42

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:55

Juntada de Ofício
14/02/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 16:06

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 15:00

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 11:15

Protocolizada Petição
20/01/2023 11:15

Juntada de Ofício
20/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 17:03

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 16:23

Conclusos para decisão
11/01/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2022 11:07

Conclusos para decisão
13/12/2022 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 11:43

Protocolizada Petição
06/12/2022 11:43

Juntada de Ofício
06/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 18:59

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:36

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 11:25

Conclusos para despacho
21/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 11:43

Protocolizada Petição
08/09/2022 11:41

Juntada de Ofício
07/09/2022 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 14:19

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:24

Processo Reativado
22/08/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 17:46

Arquivado Provisoramente
22/02/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2021 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2021 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2021 18:01

Conclusos para despacho
21/01/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2021 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2020 20:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2020 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2020 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 11:52

Processo Reativado
09/10/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 12:25

Arquivado Provisoramente
20/08/2019 12:24

Expedição de Certidão.
29/07/2019 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2019 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2019 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2019 12:20

Conclusos para despacho
01/07/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2019 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2019 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2019 18:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2019 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2019 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2019 15:22

Conclusos para decisão
22/03/2019 15:22

Expedição de Certidão.
10/03/2019 21:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2019 15:28

Expedição de Carta.
19/09/2018 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2018 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2018 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2018 11:09

Conclusos para decisão
05/09/2018 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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