TJSP - 1005150-06.2019.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAI

CNPJ: 44.660.397/0001-13

Advogados

HENRIQUE ZAGO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB: 273553/SP

CPF *25.***.*94-97

Terceiro

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 44.660.397/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 16:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 00:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:17

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 27/03/2024 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2024 19:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 13:14

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 19:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Zago Rodrigues de Camargo (OAB 273553/SP) Processo 1005150-06.2019.8.26.0510 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ -

    Vistos.

    O prazo estabelecido vence na data de hoje, aguarde-se manifestação da municipalidade requerida demonstrando o cumprimento.

    Com a resposta, abra-se vista ao MP e voltem conclusos.

    Int.

  • 24/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 01:48

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 09:08

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:43

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 02:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 01:22

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 01:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 01:14

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 21:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 06:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 23:49

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 13:43

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 11:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2022.

  • 22/12/2021 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 07:35

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 15:08

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 14:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2020 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2020 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2020 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 06:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 09:31

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 10:36

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 10:33

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2020 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2020 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2020 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2020 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 12:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2020 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2020 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2020 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 20:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/12/2019 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2019 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 11:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2019 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2019 22:10

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 17:54

    Recebida a emenda à inicial

  • 03/07/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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