25/04/2025 15:15

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 16:31

Petição Juntada
13/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:45

Remetido ao DJE
11/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:36

Petição Juntada
01/04/2024 10:32

Petição Juntada
12/02/2024 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 11:04

Remetido ao DJE
01/02/2024 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 10:09

Homologado o Cálculo
01/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:40

Petição Juntada
12/11/2023 09:40

Suspensão do Prazo
08/11/2023 14:02

Petição Juntada
03/11/2023 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2023 18:40

Petição Juntada
31/10/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 18:31

Petição Juntada
30/10/2023 10:44

Remetido ao DJE
30/10/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 10:28

Documento Juntado
23/10/2023 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 11:12

Petição Juntada
25/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Luciane de Oliveira Lima (OAB 244896/SP) Processo 0003883-43.2022.8.26.0176 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Valdecir Rodrigues Nogueira - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Fls. 334/335 Defiro a habilitação do herdeiro.

Anote-se Implante a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais do Instituto Nacional do Seguro Social) o benefício de auxílio-acidente, concedido em favor do "de cujus" acima qualificado, no prazo de trinta dias.

Após, intime-se o Procurador Federal para, via Portal eletrônico, a proceder a execução invertida, no prazo de sessenta dias.

Como se sabe, a execução invertida é um procedimento criado na prática jurídica para que a Fazenda Pública, detentora de todos os dados necessários para o cálculo, elabore planilha dos valores que entende devidos.

Com a apresentação dos cálculos, dê-se ciência à parte autora para que manifeste concordância ou, caso contrário, valha-se do disposto nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Serve a presente decisão como ofício, incumbindo à parte interessada providenciar o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo, por qualquer meio, no prazo de dez dias.
24/08/2023 00:47

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:58

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:32

Petição Juntada
21/07/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:40

Remetido ao DJE
20/07/2023 13:17

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
13/07/2023 22:57

Conclusos para decisão
27/06/2023 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2023 15:54

Petição Juntada
16/06/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023 12:10

Petição Juntada
11/01/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:40

Remetido ao DJE
09/01/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 10:48

Conclusos para decisão
18/12/2022 18:50

Petição Juntada
17/12/2022 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2022 14:31

Petição Juntada
08/12/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:38

Remetido ao DJE
06/12/2022 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 17:52

Mandado de Citação Expedido
06/12/2022 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 15:10

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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