TJSP - 1501353-06.2021.8.26.0603

1ª instância - 01 Criminal de Birigui

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO

OAB: 84289/SP

GEOVANA SERRA DANTAS

OAB: 417102/SP

CPF *15.***.*12-38

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDA NANARTONIS

MAURO AMERICO BARBOSA MOREIRA SANCHES

CPF *34.***.*13-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2024 12:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 19:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB 84289/SP) Processo 1501353-06.2021.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBERLEI DOS SANTOS INÁCIO -

    Vistos.

    Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão em desfavor de ROBERLEI DOS SANTOS INÁCIO (fls. 273/280), determino a extração de carta de guia definitiva, encaminhando-a à unidade prisional em que eventualmente se encontrar e à Vara da Execução Criminal respectiva, juntamente com as principais cópias dos autos.

    O réu foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.

    Entretanto, considerando que ele foi assistido por advogada nomeada nos termos do convênio com a Defensoria Pública, associado às circunstâncias do processo, tudo indica sua insuficiência de recursos para fazer frente a esse débito, motivo pelo qual desde logo lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça e determino a suspensão das condenações pecuniárias contidas neste parágrafo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações de praxe.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2022 11:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2022 10:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2022 10:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2022 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2022 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2022 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2022 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2022 09:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/06/2022 09:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/06/2022 09:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 11:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/05/2022 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2022 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2022 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2022 10:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2022 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 09:22

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2022 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2022 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2022 22:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2022 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2022 11:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/03/2022 11:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/03/2022 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2022 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2022 11:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/03/2022 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2022 18:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/03/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2022 05:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2022 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2022 16:28

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/02/2022 10:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2022 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2022 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2022 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2022 06:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2022 11:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/01/2022 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/12/2021 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2021 11:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:30

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/12/2021 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 09:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2021 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 14:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2021 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2021 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2021 10:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/11/2021 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2021 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2021 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2021 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:11

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/10/2021 13:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/10/2021 18:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2021 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2021 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2021 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/10/2021 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2021 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2021 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2021 18:14

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/09/2021 18:14

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/09/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/09/2021 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2021 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2021 09:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/09/2021 09:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2021 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2021 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2021 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2021 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2021 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2021 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2021 10:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2021 10:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2021 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2021 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 09:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2021 09:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2021 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2021 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2021 07:54

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Celso Rodrigues Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2021 17:09

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