13/11/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:09

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 07:39

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:50

Expedição de Carta.
31/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
09/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 21:18

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
31/01/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 06:49

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:07

Expedição de Carta.
23/11/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
03/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 11:33

Conclusos para decisão
27/10/2023 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
13/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosimara Dias Rocha (OAB 116304/SP), Manoel Costa Júnior (OAB 418994/SP), Costa & Figueiredo Advogados (OAB 34505/SP), Costa & Figueiredo Advogados (OAB 34504/SP) Processo 0000494-46.2023.8.26.0263 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Exectdo: Leopoldo Cubas Freitas -

Vistos.

Considerando tratar-se de processo virtual, nos termos da Lei 11.419/06, observo que as peças processuais foram cadastradas e inseridas dentro de uma mesma categoria, "execução definitiva", sem a correta divisão entre os diferentes tipos de documentos (procuração, custas, justiça gratuita, documentos diversos etc).

De acordo com o que dispõe a Resolução nº 551/2011, do Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça de SP, no artigo 9º, caput, inciso IV, alíneas e parágrafo único: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parágrafo único.

Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias.

Assim sendo, determino a intimação do procurador do exequente para que regularize a formação do processo digital, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se
28/08/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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