TJSP - 1504643-13.2022.8.26.0597

1ª instância - 02 Criminal de Sertaozinho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SABRINA FERNANDA DA SILVA

OAB: 369582/SP

CPF *02.***.*41-88

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANA CAROLINA DA SILVA

JOSE CARLOS DE SOUZA,

RENAN NABARRO BORTOLOTE

THAIS VENDITTI OLIVEIRA

CPF *59.***.*26-58

PAULA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA

CPF *55.***.*17-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:44

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 08:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 08:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 15:27

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina Fernanda da Silva (OAB 369582/SP) Processo 1504643-13.2022.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CHRISTIAN APARECIDO DE SOUZA - Dispositivo.

    Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o acusado CHRISTIAN APARECIDO DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, § 13º, do Código Penal, combinado com a Lei nº 11.340/06, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão em regime inicial aberto.

    Deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos por se tratar de crime cometido com violência contra a pessoa nos moldes da Lei Maria da Penha (artigo 44, do Código Penal).

    Deixo de suspender a execução da pena corporal (artigo 77, do Código Penal), por reputar que as condições do sursis são mais gravosas ao acusado.

    No mais, ABSOLVO o acusado da imputação pela prática do crime de ameaça (artigo 147, do Código Penal), por não haver prova suficiente para a condenação, nos termos do artigo 387, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Recurso em liberdade.

    Defiro o quanto requerido à página 154.

    Observe-se.

    Publique.

    Intime e cumpra-se..

  • 24/08/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/07/2023 04:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/06/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:57

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:17

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/04/2023 14:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/04/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:51

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 15:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/11/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 16:31

    Distribuído por dependência

  • 21/10/2022 00:00

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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