TJSP - 1005603-83.2023.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 10:49
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:04
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
17/05/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 01:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 13:48
Recebidos os autos
-
20/02/2024 22:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/02/2024 22:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 11:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/02/2024 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 19:20
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 07:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB 163417/SP) Processo 1005603-83.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Cutri Murer - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ANA MARIA CUTRI MURER contra FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA- FUMEC.
Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
24/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:11
Julgado improcedente o pedido
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31/05/2023 16:18
Conclusos para julgamento
-
23/04/2023 04:37
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 07:10
Juntada de Petição de Réplica
-
10/04/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 07:02
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2023 07:18
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2023 19:36
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 18:28
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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