22/11/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 07:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:11

Expedição de Carta.
08/11/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
02/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:01

Conclusos para despacho
18/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stéfani Aparecida dos Santos (OAB 439391/SP), Lucas Menezes dos Santos (OAB 452282/SP) Processo 1002142-33.2023.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mayara Silva de Oliveira -

Vistos.

Indefiro o pedido de reconsideração realizado a fls. 66/70, mantendo a decisão proferida a fls. 47/50 por seus próprios fundamentos, uma vez que não apresentadas pela parte autora quaisquer elementos a denotar a probabilidade do direito alegado, limitando-se a reiterar os termos da petição inicial de fls. 01/23.

Cumpre destacar, conforme já ressaltado na decisão de fls. 47/50, que a concessão de tutela provisória de urgência sem prévia oitiva da parte contrária encerra medida excepcional, em razão do diferimento do exercício do contraditório e ampla defesa, direitos de estatura constitucional, mostrando-se possível sua concessão apenas nas hipóteses em que o direito a ser objeto de tutela esteja em risco atual e iminente ou frente à possibilidade de o processo se tornar inútil futuramente se não concedida a medida tempestivamente, além de se fazer necessária a presença de elementos a denotar a probabilidade do direito alegado na inicial e perigo de dano ou ao resultado útil do processo, requisitos ausentes no caso.

No mais, cite-se a parte ré no endereço indicado a fls. 71.

Int.
23/08/2023 13:51

Expedição de Carta.
23/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:09

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 09:31

Expedição de Carta.
07/06/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:05

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2023 10:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/06/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 09:54

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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