22/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:29

Juntada de Certidão
11/10/2024 06:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:26

Expedição de Carta.
10/10/2024 12:26

Expedição de Carta.
15/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 23:33

Suspensão do Prazo
20/06/2024 23:42

Suspensão do Prazo
12/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:10

Expedição de Carta.
06/02/2024 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 15:13

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:06

Autos no Prazo
04/12/2023 00:41

Suspensão do Prazo
13/11/2023 11:03

Processo Suspenso por 1 ano
13/11/2023 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1069
30/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ricardo Gozzi (OAB 411004/SP) Processo 1007774-56.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Aparecida Panicio -

Vistos.

Indefiro o pedido de tutela de urgência uma vez ausente o perigo de dano.

Trata-se de ação cuja matéria nela discutida consiste na obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em pacientes submetidos a anterior cirurgia bariátrica.

Entretanto, a questão está sendo discutida pelo STJ em sede de recursos repetitivos (tema 1069).

Conforme decisão proferida pelo Exmo.

Min.

Ricardo Vills Boas Coeva, no REsp 1568244/RJ, foi determinada a suspensão de processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1037, II do CPC), excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

Assim, não resta alternativa que não suspender o curso da presente ação, por se tratar de matéria afeta ao REsp. 1.870.834/SP (Tema 1069- STJ), até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

O código SAJ nº85.755 deverá ser incluído no extrato de movimentação, quando da suspensão.

No caso de eventual levantamento da suspensão, será necessário lançar o código SAJ nº55555.

Int.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:31

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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