TJSP - 1500832-07.2022.8.26.0545

1ª instância - 02 Criminal de Atibaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO SANTANA DOS SANTOS

CPF *80.***.*72-79

Advogados

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB: 439394/SP

CPF *20.***.*03-00

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais dos Santos Lino (OAB 439394/SP) Processo 1500832-07.2022.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABIANO SANTANA DOS SANTOS -

    Vistos. 1.

    P. 398.

    Certifique a serventia se houve o pagamento do MLE. 2.

    P. 406.

    Anote o número da CDA no histórico de partes. 3.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe (movimentação 61619).

    Int.

  • 24/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2023 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 06:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 18:06

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2023 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:30

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:31

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 05:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 09:31

    Protocolizada Petição

  • 13/12/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:16

    Protocolizada Petição

  • 12/12/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 15:55

    Expedição de Alvará.

  • 12/12/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 09:34

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:28

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/10/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 15:58

    Protocolizada Petição

  • 04/10/2022 15:53

    Protocolizada Petição

  • 04/10/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 18:20

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 15:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/10/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2022 02:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 16/09/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 05:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 15:51

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 15/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:28

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 15/09/2022 14:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/09/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:35

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 17:27

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/08/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:33

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2022 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2022 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 11:04

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 16/08/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/08/2022 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/08/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 10:55

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 10:26

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/08/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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