29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) Processo 1500847-59.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO CREMA - Com o novo rito procedimental trazido pela Lei nº 11.719/08, a defesa escrita passou a ser peça essencial de ataque do réu às imputações lhe são feitas na peça acusatória.

Por meio dela, deve o defensor alegar toda matéria que venha a diminuir as pretensões opostas pelo órgão acusatório, visando, com isso, a absolvição sumária.

A defesa de fls. 95/98 cinge-se a negar os fatos, sem trazer qualquer preliminar a prejudicar a análise do mérito, sendo, portanto, incapaz de absolver sumariamente o réu das imputações que lhe são feitas.

Há ainda indícios suficientes de autoria, à medida que as testemunhas indicam a dinâmica do delito, em tese, praticado pelo acusado.

Nesse passo, é certo que para o recebimento de denúncia, não se exige prova plena nem um exame aprofundado dos elementos contidos no inquérito policial ou peças de informação, sendo suficientes os subsídios que tornam verossímeis a acusação sendo que, como já destacado, por ora, tais elementos encontram-se presentes.

Importante pontuar que este igualmente não é o momento adequado para análise da tese levantada pela defesa.

Tais ilações devem ser ponderadas ao final da instrução probatória.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 09 de novembro de 2023, às 15:00 horas. (Provimentos CSM Nº 2644/2021 (Art. 1º, § 5º) e 2651/2022 (Art. 8º), e no comunicado CG Nº 208/2022 (item 3.1) Intime-se e requisite-se, se necessário, o réu T.

C., seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas na denúncia para participarem da audiência que será realizada na forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum.

As oitiva de policiais militares se darão pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum.

Para tanto, determino que sejam encaminhados email com link requisitando a apresentação dos policiais militares IGOR ILAN ARGENTATO e MARCOS VINÍCIUS ARAGÃO DE ALMEIDA na data supra.

Intime-se a vítima E.

F.

DOS S. da data designada para participação com as seguintes advertências: 1 As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 2 Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento. 3 Deverá o Sr.

Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). 4 Em caso de recusa de fornecimento de telefone ou email no ato da intimação, deverá intima-la para que forneça os referidos dados a este juízo, no prazo de 02 (dois) dias, através do email [email protected] 5 Respondendo a testemunha ou réu que não tem condições de participar virtualmente da audiência, deverá o sr.

Oficial de Justiça intima-lo a comparecer presencialmente ao Fórum no dia designado, com antecedência minima de 30 minutos. 6 Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

ORIENTAÇÕES ÁS PARTES QUE PRETENDAM PARTICIPAR DE FORMA VIRTUAL - ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações; - ao abrir o link, o ingresso poderá ser feito diretamente pelo navegador web ou pelo aplicativo MS Teams que não precisa ser instalado em seu computador.

Em caso de smartphone haverá necessidade de instalação do dispositivo; - depois de entrar na audiência a testemunha deverá aguardar em espera no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar isolada fisicamente de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual, as demais ficarão em espera, até dispensa expressa.

Caso o acusado esteja custodiado, oficie-se ao Diretor da Penitenciária em que estiver preso o acusado T.

C. para que o mesmo seja apresentado na sala doTeamsdaquela instituição para acompanhamento da audiência.

Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO e OFICIO.
21/08/2023 09:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 09:05

Mandado devolvido #{resultado}
21/08/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:01

Mandado devolvido #{resultado}
21/07/2023 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 16:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/07/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 16:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/06/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/06/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 09:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/06/2023 09:13

Recebidos os autos
19/06/2023 09:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/06/2023 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/06/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 10:50

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/06/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 12:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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