TJSP - 1500543-31.2023.8.26.0548

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO NAYME DE VILHENA

OAB: 176754/SP

CPF *52.***.*30-95

ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR

OAB: 147377/SP

CPF *28.***.*43-34

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUANA PATRICIA TADIM

THIAGO HENRIQUE PALHARES FERNANDES

CPF *87.***.*82-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Bellini Junior (OAB 147377/SP), Eduardo Nayme de Vilhena (OAB 176754/SP) Processo 1500543-31.2023.8.26.0548 - Auto de Apreensão em Flagrante - Adolescente: GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA -

    Vistos.

    Acolho como razão de decidir a manifestação Ministerial de fls. 166 e JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no artigo 46, inciso III, da Lei 12.594/12.

    Efetue a serventia a baixa da guia, se o caso.

    Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Ciência ao MP.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 11:27

    Processo Reativado

  • 23/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 09:16

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 09:15

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:22

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/04/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:44

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:43

    Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (Liberdade Assistida)

  • 21/03/2023 16:34

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 16:44

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 16:44

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 16:59

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 27/02/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2023 22:17

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 10:35

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 15/02/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 09:57

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2023 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/02/2023 09:33

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 14/02/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/02/2023 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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