02/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025157-43.2022.8.26.0506 (processo principal 0957197-05.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Magali Neri - Janaitour Locação de Veículos Ltda - - Luiz Carlos Viana - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Hamilton Caceres Pessini -

Vistos.

Providencie a parte exequente a vinda aos autos de memória atualizada do débito.

Prazo: 5 dias.

Após, dê-se ciência à parte devedora acerca da planilha atualizada ser colacionada aos autos para afins de eventual composição.

Autorizo, outrossim, desde logo, realização da consulta pretendida a fls. 800 (consulta RENAJUD). Às providências de praxe, pois.

Oportunamente, tornem conclusos - no fluxo das interlocutórias - para decisão atinente à pretensão de fls. 800, primeiro parágrafo (multa por deslealdade processual).

Intimem-se. - ADV: ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP), CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO (OAB 112817/SP), HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP), ANTONIO RAYMUNDINI (OAB 26123/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB 397728/SP)
25/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:57

Expedição de Carta.
27/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
06/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
16/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:18

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
16/05/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 13:23

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:28

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/04/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:55

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.
17/01/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 09:48

Remetido ao DJE para Republicação
06/09/2023 09:47

Remetido ao DJE para Republicação
06/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clovis Augusto Ribeiro Nabuco (OAB 112817/SP), Hamilton Caceres Pessini (OAB 126873/SP), Antonio Raymundini (OAB 26123/SP), maria emilia gonçalves de rueda (OAB 23748/PE) Processo 0025157-43.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magali Neri - Exectdo: Janaitour Locação de Veículos Ltda, Luiz Carlos Viana, Nobre Seguradora do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 188/192: recebo os embargos de declaração e concedo-lhes provimento, na medida em que evidente o erro material apontado pela embargante, na r.

Decisão de fls. 183/185.

Desse modo, a r.

Decisão, no tocante à embargante, passará a constar o seguinte teor: "Passo, inicialmente, à análise da impugnação trazida pela impugnante NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Cinge-se o objeto da controvérsia em se aferir se escorreita a inclusão no débito da verba sucumbencial em seu desfavor.

Verifica-se que à Nobre Seguradora foram concedidos os benefícios da justiça gratuita nos autos do processo principal.

Tal condição, evidentemente, porquanto não revogada, deve ser estendida para a fase de cumprimento de sentença.

E em ostentado tal condição, indevida a cobrança, em desfavor da beneficiária da justiça gratuita, de quaisquer valores descritos no § 1º do artigo 98 do CPC, neles incluído os honorários d advogado (inciso VI, do artigo em comento).

Considerando que a Nobre Seguradora está em fase de liquidação extrajudicial, o cumprimento de sentença comporta suspensão apenas em relação a esta, nos termos do artigo 18, alínea "a" da Lei 6.024/74, prosseguindo-se regularmente em relação à empresa coexecutada.

Prejudicado o pedido de exclusão das cláusulas penais, vez que não são objeto de cobrança, bem como ante o fato de o exequente não possui contrato com a seguradora, bem como prejudicado o pedido de levantamento de valores, ante a ausência de constrições nestes autos.

Isto posto JULGO PROCEDENTE a impugnação movida por NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL para determinar a SUSPENSÃO do cumprimento de sentença em face apenas desta, nos termos do artigo 18, alínea "a" da Lei 6.024/74.

ANOTE-SE a suspensão.

Fixo honorários advocatícios à parte exequente em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução".

Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração.

Int.
28/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:49

Conclusos para julgamento
23/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2023 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:31

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 15:20

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:07

Conclusos para despacho
25/01/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 08:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/11/2022 07:30

Conclusos para despacho
28/11/2022 17:55

Conclusos para despacho
28/11/2022 17:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2012

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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