TJSP - 1013430-67.2020.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2025 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:47
Remetido ao DJE
-
08/05/2025 14:55
Julgada Procedente a Ação
-
01/04/2025 11:21
Conclusos para Sentença
-
01/04/2025 11:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/04/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:39
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 08:56
Conclusos para Sentença
-
21/02/2025 09:50
Réplica Juntada
-
20/02/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:36
Remetido ao DJE
-
19/02/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 12:21
Contestação Juntada
-
13/02/2025 15:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/02/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:33
Remetido ao DJE
-
10/02/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 14:06
Certidão de Cartório Expedida
-
24/01/2025 15:01
Petição Juntada
-
27/08/2024 12:04
Edital Juntado
-
12/07/2024 12:37
Edital de Citação Expedido
-
03/07/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 11:02
Petição Juntada
-
27/06/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:36
Remetido ao DJE
-
25/06/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 15:11
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
-
12/06/2024 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:49
Remetido ao DJE
-
10/06/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2024 16:01
Petição Juntada
-
06/06/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:21
Remetido ao DJE
-
05/06/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:31
Petição Juntada
-
03/05/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 12:13
Remetido ao DJE
-
02/05/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 11:07
AR Negativo Juntado
-
22/04/2024 20:41
Petição Juntada
-
10/04/2024 08:49
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 13:46
Remetido ao DJE
-
09/04/2024 12:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/04/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 15:21
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
13/03/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:30
Remetido ao DJE
-
11/03/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 05:41
Remetido ao DJE
-
07/03/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:51
Petição Juntada
-
05/02/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:50
Remetido ao DJE
-
02/02/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 12:25
Remetido ao DJE
-
01/02/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2024 15:51
Petição Juntada
-
01/12/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:33
Remetido ao DJE
-
29/11/2023 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 14:47
Ofício Juntado
-
29/11/2023 14:46
Ofício Juntado
-
29/11/2023 14:46
Ofício Juntado
-
12/11/2023 17:19
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 09:25
Petição Juntada
-
06/10/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 12:10
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 11:17
Determinada Requisição de Informações
-
04/10/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 15:41
Petição Juntada
-
26/09/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:23
Remetido ao DJE
-
22/09/2023 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2023 16:53
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/08/2023 16:21
Mandado Expedido
-
29/08/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Arnaldo Nogueira Baptistella (OAB 225600/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP) Processo 1013430-67.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, §4ª, do Código de Processo Civil, tendo em vista a indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito estadual que permita resolver o conflito por autocomposição.
Intime-se. -
28/08/2023 00:40
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 05:30
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
01/08/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 12:13
Remetido ao DJE
-
31/07/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2023 11:15
Certidão de Cartório Expedida
-
11/05/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 09:14
Certidão de Cartório Expedida
-
10/05/2023 00:18
Remetido ao DJE
-
09/05/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 05:32
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
16/03/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:23
Remetido ao DJE
-
14/03/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 11:49
Certidão de Cartório Expedida
-
07/12/2022 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 12:09
Remetido ao DJE
-
06/12/2022 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2022 11:49
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
05/08/2021 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 14:35
Remetido ao DJE
-
29/07/2021 18:13
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
29/07/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 20:40
Petição Juntada
-
21/07/2021 17:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 14:52
Remetido ao DJE
-
16/07/2021 19:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2021 19:02
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/06/2021 12:04
Mandado Expedido
-
25/06/2021 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 12:48
Remetido ao DJE
-
23/06/2021 18:27
Decisão
-
23/06/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 12:04
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
14/06/2021 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2021 14:23
Remetido ao DJE
-
10/06/2021 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2021 18:25
AR Negativo Juntado
-
22/04/2021 04:13
Suspensão do Prazo
-
25/02/2021 18:24
Certidão de Cartório Expedida
-
17/02/2021 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 15:22
Remetido ao DJE
-
12/02/2021 15:22
Decisão
-
12/02/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 11:43
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
14/01/2021 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2021 14:48
Remetido ao DJE
-
08/01/2021 18:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2020 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 15:46
Remetido ao DJE
-
29/10/2020 14:37
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
28/10/2020 19:37
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 19:36
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 14:51
Petição Juntada
-
21/10/2020 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2020 13:33
Remetido ao DJE
-
15/10/2020 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2020 17:02
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
14/08/2020 17:12
Carta Expedida
-
28/07/2020 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2020 14:27
Remetido ao DJE
-
26/07/2020 11:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
24/07/2020 18:30
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 14:09
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2020
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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