TJSP - 1002795-65.2023.8.26.0483
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 13:05
Juntada de Mandado
-
20/08/2024 05:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 09:15
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 16:05
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 16:05
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 12:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/10/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível.
-
01/08/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 11:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2024.
-
11/07/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2024.
-
01/07/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 06:45
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 09:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
-
16/05/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:53
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2024 17:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2024 03:34
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 11:15
Expedição de Carta.
-
04/04/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2024 07:28
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 20:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
03/01/2024 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 06:20
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/12/2023 16:43
Expedição de Carta.
-
14/12/2023 16:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.
-
14/12/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2023 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 15:51
Expedição de Carta.
-
23/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 05:56
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Duran Gonçalez de Faccio (OAB 328547/SP) Processo 1002795-65.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Oliveira de Abreu - FEITO Nº 2023/001016 Valor da causa: R$ 21.218,10.
Vistos.
Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação.
Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, fica concedido o prazo de trinta (30) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, para que a requerida apresente sua defesa.
Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao valor apresentado pela parte autora, já na contestação.
Cite-se via portal eletrônico.
Int. -
24/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 19:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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