05/05/2025 11:24

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2025 01:05

Pedido de Habilitação Juntado
19/07/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:00

Remetido ao DJE
17/07/2024 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:26

Embargos de Declaração Juntados
28/06/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:43

Remetido ao DJE
27/06/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 18:56

Petição Juntada
28/04/2024 11:43

Suspensão do Prazo
08/12/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:44

Remetido ao DJE
06/12/2023 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 15:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/09/2023 14:51

Mandado Expedido
27/09/2023 10:06

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:15

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:35

Petição Juntada
25/09/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 16:05

Petição Juntada
16/09/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:38

Remetido ao DJE
14/09/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 13:05

Petição Juntada
14/09/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:05

Remetido ao DJE
13/09/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1005925-14.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Conceição Garcia - Reqdo: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Considerando que a presente ação possui cumulação de pedidos, verifica-se que o valor da causa corresponde à soma dos pedidos (inexigibilidade dos débitos e indenização por danos morais), obedecendo a regra constante no artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Nestes termos, afasto a preliminar de impugnação ao valor da causa.

Outrossim, o benefício da justiça gratuita foi concedido à autora com base na documentação de págs.57/66, apta a demonstrar a hipossuficiência da parte.

A requerida não apresentou elementos que justifiquem a revogação da benesse, motivo pelo qual mantenho a gratuidade processual concedida à requerente.

Pugna o requerido pela intimação da autora na pessoa de sua advogada para apresentar "(i) Declaração de próprio punho comunicando que possui ciência da existência da presente demanda e do seu objeto e que conhece o patrono da causa; (ii) Procuração ad judicia atualizada e com firma reconhecida por autenticidade" (pág.80).

Considerando que o pedido do requerido tem por objetivo verificar a atuação da patrona da autora e visando a celeridade processual, determino a expedição de mandado de constatação e concedo ao requerido o prazo de 05 (cinco) dias para recolher a verba de condução do oficial de justiça.

Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de constatação para que o oficial de justiça compareça ao endereço Rua Tiradentes, nº 217, bloco I, apartamento 24, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09781-500, e identifique: a) se a autora Maria da Conceição Garcia, CPF nº *97.***.*94-07 reside no imóvel; b) se a autora assinou a procuração apresentada na pág.53 destes autos; c) se a autora tem conhecimento do ajuizamento da presente ação.

Com relação ao pedido de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, não cabe ao Juízo fiscalizar a atividade dos patronos.

A providência pode ser diligenciada pela parte e sua procuradora junto à Ordem dos Advogados do Brasil, que atuará com o costumeiro rigor.

Int.
26/08/2023 00:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:58

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2023 13:46

Conclusos para Sentença
07/06/2023 10:12

Conclusos para Sentença
05/06/2023 13:04

Conclusos para despacho
25/05/2023 22:36

Réplica Juntada
27/04/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:24

Remetido ao DJE
25/04/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 05:37

Contestação Juntada
10/04/2023 22:03

AR Positivo Juntado
09/03/2023 13:03

Carta Expedida
08/03/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:49

Remetido ao DJE
07/03/2023 15:00

Recebida a Petição Inicial
06/03/2023 15:36

Conclusos para despacho
04/03/2023 15:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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