28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Flaviano Richter Lage Ribeiro Moura (OAB 71289/SP) Processo 1500631-36.2022.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Carlos Zaro Cordeiro da Silva - ação do elemento subjetivo para a prática do crime.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e absolvo, nos termos do artigo 386, VII do Código de Processo Penal, o réu CARLOS ZARO CORDEIRO DA SILVA da imputação do crime previsto no delitos como incurso no artigo 21 do Decreto Lei nº 3.688/41, artigo 147, caput, do Código Penal, ambos c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal e artigo 129, § 13º, c.c artigo 14, inciso II, do Código Penal.

Sem custas.

Feitas as anotações de praxe, e certificado o trânsito em julgado, remetam-se
13/07/2023 16:06

Mandado devolvido #{resultado}
13/07/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 15:59

Mandado devolvido #{resultado}
07/06/2023 13:00

Mandado devolvido #{resultado}
28/04/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/04/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:29

Mandado devolvido #{resultado}
31/03/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 12:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 11:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/03/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 14:04

Mandado devolvido #{resultado}
08/03/2023 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 20:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:21

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2023 20:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:42

Mandado devolvido #{resultado}
26/01/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 21:10

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/01/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2022 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 15:17

INCONSISTENTE
08/11/2022 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 12:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/09/2022 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/09/2022 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 16:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/08/2022 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2022 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2022 15:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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