TJSP - 1000013-78.2021.8.26.0605

1ª instância - 02 Cumulativa de Andradina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA RIO GRANDE

CNPJ: 03.979.713/0004-80

Advogados

ANA MALVINA RIBEIRO ALVES

OAB: 318901/SP

CPF *68.***.*74-64

Polo Passivo

Partes

MOVIMENTO SEM TERRA

Advogados

EDUARDO DE MACEDO CUNHA

OAB: 460293/SP

CPF *15.***.*60-94

BRUNA BEGAS PRADO

OAB: 339344/SP

CPF *46.***.*52-02

HENRIQUE CESAR DEJATO INOCENTI

OAB: 477728/SP

CPF *02.***.*80-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 11:32

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 11/03/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 09:19

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 21:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Malvina Ribeiro Alves (OAB 318901/SP), Bruna Begas Prado (OAB 339344/SP), Eduardo de Macedo Cunha (OAB 460293/SP), Henrique César Dejato Inocenti (OAB 477728/SP) Processo 1000013-78.2021.8.26.0605 - Interdito Proibitório - Reqte: Companhia Rio Grande - Reqdo: Movimento Sem Terra -

    Vistos. Às fls. 332/333 o requerente informou nos autos que o requerido descumpriu a ordem judicial de afastamento proferida na decisão de fl. 311 e que estão próximo à Fazenda Santa Terezinha, com distância menor que o 1 km (um quilômetro) determinado.

    Para melhor apuração dos fatos, a decisão de fls. 346 converteu o julgamento em diligência e determinou que o Sr.

    Oficial de Justiça comparecesse in loco para constatar se houve descumprimento da ordem judicial.

    Conforme certidão de fl. 354 ficou constatado que os requeridos descumpriram a decisão, pois o acampamento do Movimento Sem Terra encontra-se distante 727 metros da divisa mais próxima da propriedade rural. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do artigo 77, IV, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta de descumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza provisória ou final.

    Conforme certificado pelo Sr.

    Oficial de Justiça, ficou comprovado que o requerido descumpriu a decisão judicial.

    Dessa forma, está claro que o requerido descumpre injustificadamente as ordens judiciais, fazendo jus à aplicação da pena de multa conforme decisão de fl. 311.

    Ante o exposto, aplico ao Movimento Sem Terra na pessoa de seu representante Sr.

    Kleber Bueno Camargo multa, por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento da ordem de afastamento, limitados a R$ 500.000,00.

    Determino que os requeridos cumpram a ordem judicial emanada à fl. 311 para que se afastem do imóvel "Fazenda Santa Terezinha", e mantenham distância mínima de 1 km (um quilômetro) da propriedade.

    Após recolhidas as despesas necessárias, expeça-se mandado para intimação, na pessoa do representante do movimento, Kleber Bueno Camargo, no endereço certificado à fl. 279.

    Para o cumprimento da presente, fica, desde já, autorizado o reforço policial, se necessário.

    Caso voltem a descumprir novamente a ordem aqui emanada, ser-lhe-ão aplicados novamente a multa.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:22

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2023 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 11:06

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 16:34

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2022 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 19:06

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 20:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 16:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/06/2022 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:34

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2021 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 23:12

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2021 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2021 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2021 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 15:42

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2021 19:19

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2021 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/07/2021 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2021 13:39

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2021 14:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/07/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501850-65.2023.8.26.0533

Justica Publica

Vinicius Alexandre da Silva Coltri

Advogado: Raphael Franco Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 00:31

Exibir Processo

Processo nº 1501850-65.2023.8.26.0533

Jhony Matheus da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Raphael Franco Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1501850-65.2023.8.26.0533

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jhony Matheus da Silva

Advogado: William Cesar Pinto de Oliveira

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1004380-64.2022.8.26.0362

Laboratorio Santa Cruz Analise Clinica S...

B.m.nogaroli Servicos Especializados Ltd...

Advogado: Claudio Henrique Bueno Martini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1042141-35.2023.8.26.0576

Alvaro Borges Pedrozo

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Advogado: Thamyres de Carvalho Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 14:32

Exibir Processo