30/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:33

Informação
18/06/2025 11:53

Informação
10/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:02

Baixa Definitiva
10/02/2025 09:53

Documento Finalizado
10/02/2025 09:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
06/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2024 18:20

Recurso extraordinário
17/12/2024 18:20

Recurso especial
11/12/2024 18:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:40

Vista
30/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:31

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
14/10/2024 13:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/10/2024 19:17

Acórdão registrado
04/10/2024 17:20

Julgado virtualmente
03/10/2024 13:53

Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:18

Recebidos os Autos do MP
18/07/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/06/2024 17:00

Informação
21/06/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
19/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/05/2024 14:46

Despacho
28/05/2024 18:06

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:56

Documento Finalizado
16/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/11/2023 18:24

Despacho
01/11/2023 16:58

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
01/11/2023 00:00

Publicado em
27/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/10/2023 14:36

Processo Cadastrado
23/10/2023 14:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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