24/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 13:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:35

Unificação Pai
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:10

Julgado virtualmente
09/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:59

Subprocesso Cadastrado
07/04/2025 08:21

Prazo
19/03/2025 12:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:08

Acórdão registrado
13/03/2025 15:35

AcórdãoFinalizado
13/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:30

Não-Provimento
13/03/2025 13:30

Julgado
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 09:36

Inclusão em Pauta
03/02/2025 16:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/02/2025 16:35

Despacho À Mesa
31/01/2025 13:20

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:24

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:05

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/01/2025 17:16

Recebidos os autos do MP
26/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 12:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2024 15:48

Processo Cadastrado
05/12/2024 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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