TJSP - 1502233-08.2022.8.26.0071
1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Bauru
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 13:21
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 13:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2023 15:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/12/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jocelino Junior da Silva (OAB 410810/SP) Processo 1502233-08.2022.8.26.0071 - Inquérito Policial - Averiguado: NILCEU RAFAEL BONACASADA - Instaurou-se o presente Inquérito Policial a fim de se apurar eventual crimes descritos no artigo 140 e 147, ambos do Código Penal, constando como indiciado NILCEU RAFAEL BONACASADA Após regular andamento, foram os autos relatados pela Autoridade Policial.
Pelo representante do Ministério Público foi requerido o arquivamento do feito (fls. 100/102).
Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Analisando os autos de expediente criminal, entendo por bem acolher as razões do representante do Ministério Público, que adoto como razões de decidir e, em consequência, em relação ao crime de ameaça, determino o arquivamento do presente Inquérito Policial, com a ressalva ao disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, efetuando-se as anotações e comunicações necessárias para o arquivamento do presente.
No mais, acolho o parecer do representante do Ministério Público e, em relação ao crime de injúria, em consequência JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato NILCEU RAFAEL BONACASADA, tendo em vista ter ocorrido a decadência, nos termos do artigo 107, inc.
IV (2ª figura) do Código Penal.
Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
24/08/2023 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:03
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
15/08/2023 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 05:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 06:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2023 15:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/02/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 10:17
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/02/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2023 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2022 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2022 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2022 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 11:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2022 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 10:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2022 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2022 15:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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