26/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:07

Vista (Contraminuta)
16/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 12:23

Prazo
23/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 20:25

Recurso Especial
08/03/2025 09:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/03/2025 08:43

Prazo
07/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:51

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
19/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:12

Prazo
17/12/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 15:09

Prazo
05/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:42

Acórdão registrado
02/12/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/12/2024 13:57

Julgado virtualmente
26/11/2024 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 17:11

Documento Finalizado
11/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:30

Recebidos os Autos do MP
11/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 01:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/10/2024 16:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio
22/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/10/2024 10:23

Processo Cadastrado
16/10/2024 15:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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