20/10/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 17:30

Juntada de Ofício
11/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
01/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayandra Cavalcante Marques (OAB 436909/SP) Processo 1501558-80.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALDIR RODRIGUES DE SOUZA -

Vistos. 1.

Intime-se o réu condenado, por carta por aviso de recebimento, para o pagamento da multa ou justificar a impossibilidade, no prazo de 10 dias.

Se vier a ser recolhida a multa, comunique-se o pagamento ao juízo das execuções criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

Decorrido o prazo para pagamento ou justificativa, Expeça-se certidão da sentença para execução da multa penal, abrindo-se vista ao Ministério Público; na sequência, lance-se no processo a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo Execução da Multa Penal, atribuindo-se ao processo a situação suspenso e, em se tratando de autos digitais, eles deverão ser automaticamente encaminhados para a fila Ag.

Execução Pena de Multa.

Quando houver comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público: a) anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 Início da Execução da Penal de Multa, com indicação no complemento do número do processo de execução; b) insira-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com movimentação, com posterior remessa dos autos ao arquivo.

A extinção da pena de multa incumbirá ao juízo do processo da execução da multa.

Se não houver comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, aguarde-se o decurso do prazo prescricional. 2.

Processo findo.

Com fundamento no artigo 158-B, inciso X, do Código de Processo Penal e no Parecer nº 46-2020J, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado, autorizo a destruição do objeto (chave) apreendido à fl. 19.

Comunique-se à autoridade policial, servindo o presente, por cópia, como ofício. 3.

Após, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 16:29

Expedição de Carta.
23/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:14

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:47

Expedição de Ofício.
17/08/2023 16:47

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:20

Expedição de Ofício.
03/08/2023 09:07

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2023 14:00

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 11:23

Juntada de Mandado
07/07/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 14:39

Juntada de Ofício
30/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 19:06

Expedição de Mandado.
29/06/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:06

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:00

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 10:29

Expedição de Ofício.
22/06/2023 10:29

Expedição de Ofício.
21/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
20/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
20/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 03:20:00, 2ª Vara Criminal.
20/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:55

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 11:10

Juntada de Mandado
26/05/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 17:01

Expedição de Ofício.
18/05/2023 17:18

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
18/05/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/05/2023 16:26

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:50

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:49

Evoluída a classe de 280 para 283
10/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:15

Juntada de Mandado
03/05/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/05/2023 14:40

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:53

Juntada de Ofício
03/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:13

Conclusos para decisão
02/05/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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