02/10/2024 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:45

Conclusos para julgamento
07/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:23

Expedição de Carta.
02/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:32

Processo Reativado
02/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/11/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 17:34

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 12:17

Conclusos para julgamento
09/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:27

Expedição de Carta.
04/09/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Silva Garcia (OAB 338984/SP) Processo 1026366-16.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Circulus Consultoria Em Serviços de Saúde, Educação e Cultura Ltda -

Vistos.

Atendendo aos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, que determinam que a Microempresa ou a empresa de pequeno porte deverá fazer prova de tal condição para ser admitida como autora perante o sistema, determino que a autora forneça em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito: a)Declaração de Imposto de Rendavisto que este compõe o único meio de aferição da real situação econômica da pessoa jurídica, e, portanto, de seu enquadramento ou não na referida categoria, de acordo com a legislação fiscal e tributária vigente.

Sem prejuízo da apresentação da declaração,a autora também deverá especificar, no aditamento,ofaturamento anual. b)declaração expressa, a ser subscrita pelos TITULARES da pessoa jurídica,de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais implicações decorrentes de tal ato; c)cópia de seus atos constitutivos.

Relevante esclarecer que esta decisão tem por finalidade apurar, como já dito acima, a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora, e não a de pré-julgar a relação jurídica que ensejou a emissão dos documentos que instruíram a petição inicial.

Intime-se.
24/08/2023 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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