TJSP - 1500983-86.2022.8.26.0281

1ª instância - Criminal de Itatiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN CONCEICAO GONCALVES

CPF *44.***.*46-54

Advogados

LUCIMARA SILVA PINTO

OAB: 465695/SP

CPF *31.***.*83-67

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOEL DE SOUZA JORGE

CPF *75.***.*32-07

ALEXANDRE SCHUNCK HELFSTEIN LEAO

CPF *02.***.*02-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 13/11/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 10:13

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 11/10/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:33

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 01/09/2023 12:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/08/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 13:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/08/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucimara Silva Pinto (OAB 465695/SP) Processo 1500983-86.2022.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILVAN CONCEIÇÃO GONÇALVES -

    Vistos. 1.

    Considerando o trânsito em julgado da R. sentença de fls. 105/109, cumpra a Serventia o disposto nos Artigos 398 e 399 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça - Provimento 30/2013-CG. 2.

    Expeça-se certidão de honorários do defensor nomeado, para efeito de Convênio PGE/OAB. 3.

    Expeça-se guia de recolhimento para cumprimento da pena restritiva de direito e encaminhe-se ao juízo da execução competente. 4.

    Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, observe a serventia se houve recolhimento de fiança, abatendo-se da quantia apurada o valor da pena de multa aplicada nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

    Em caso negativo, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para as providências cabíveis nos termos do artigo 480 das NSCGJ.

    Em caso de pagamento voluntário, o devedor deverá providenciar o depósito bancário na conta nº 139.521-1, Agência 1897-X, do BANCO DO BRASIL, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, de cujo valor será atualizado quando do pagamento. 6.

    Sendo o sentenciado beneficiário da gratuidade de justiça, fica isento das custas/taxas judiciais. 7.

    Fica AUTORIZADA a destruição do entorpecente apreendido.

    Comunique-se a autoridade Policial. 8.

    Com o cumprimento integral do acima determinado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 24/08/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:47

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 09/08/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 12:10

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 16:30

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 15:42

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 28/06/2023 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 11:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 11:59:39, Vara Criminal.

  • 13/06/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/01/2023 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:02

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 01:30:00, Vara Criminal.

  • 20/01/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2022 14:43

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:06

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 14:35

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/10/2022 11:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/10/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/09/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:21

    Apensado ao processo

  • 07/07/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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