17/03/2025 20:36

Petição Juntada
26/02/2025 15:08

Petição Juntada
26/02/2025 14:41

Petição Juntada
26/02/2025 02:11

Publicação
25/02/2025 12:07

Remetidos os Autos
25/02/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 18:47

Conclusos
27/09/2024 17:41

Petição Juntada
19/09/2024 01:56

Publicação
18/09/2024 12:07

Remetidos os Autos
18/09/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:15

Conclusos
23/05/2024 12:57

Petição Juntada
23/05/2024 10:16

Petição Juntada
23/05/2024 01:27

Publicação
22/05/2024 00:10

Remetidos os Autos
22/05/2024 00:10

Remetidos os Autos
21/05/2024 19:03

Deferido o Pedido
21/05/2024 16:37

Conclusos
08/04/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 13:28

Petição Juntada
02/10/2023 17:07

Conclusos
02/10/2023 13:35

Petição Juntada
29/08/2023 02:04

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Volpiani Carnelos (OAB 255681/SP), Jorge Juvencio Silva (OAB 313462/SP), Giovana Gabriela Silva (OAB 432229/SP) Processo 0007144-15.2023.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Reqte: Leidiane da Silva Teixeira - Reqda: Cooperativa Habitacional Conex - Vistos, Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 13.105/2015, seguirá o presente o disposto no artigo 523 e seguintes do novo Código de Processo Civil.

Observe a serventia, bem como os advogados de que, doravante, as petições devem ser dirigidas somente ao presente incidente.

Intime-se o(a) ré(u), ora devedor(a), através de seu(a) procurador(a) pela imprensa oficial, para cumprimento da sentença, bem como para efetuar o pagamento do montante do débito de R$ 14.275,94 (data base do cálculo 27/07/2023), no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que incidirá multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) no caso de não satisfeito o pagamento no prazo assinalado, que incidirão sobre o débito atualizado, devendo o(a) exequente atualizar a planilha e indicar bens à penhora com o decurso do prazo.

Anoto que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença - 15 dias -, iniciar-se-á transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento espontâneo, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, "caput").

Depois de decorrido o prazo para pagamento voluntário, se requerido, providencie a serventia a expedição de certidão a que alude o artigo 517, §2º do CPC, para que o exequente leve a protesto a decisão judicial transitada em julgado.

Observe o exequente que para bloqueio de ativos financeiros deverá atentar ao disposto no Provimento CSM nº 2864/2023, recolhendo a taxa judiciária pertinente, bem como deve protocolar sua petição utilizando o código de petição intermediária "8231" Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema Sisbajud ou "8233" Segundo Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema Sisbajud, pena de indeferimento do pedido.

A ordem reiterada "teimosinha" via SISBAJUD, dispensa a expedição de ofício para bloqueio de contas, mesmo que específicas.

Assim, fica, desde já, deferido eventual requerimento para penhora de valores via SISBAJUD, desde que acompanhado de cálculo atualizado do débito, providenciando a serventia a inclusão da minuta para protocolo, com posterior intimação do interessado acerca do resultado por "ato ordinatório" publicável.

Indefiro, ao menos por ora, o pedido de arresto dos imóveis indicados, eis que extrapolam o valor em execução, bem como porque deverá ser observada a ordem de preferência do art. 835 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intime-se.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos
25/08/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:33

Conclusos
25/08/2023 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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