23/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 06:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:50

Juntada de Ofício
13/11/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2024 09:16

Expedição de Ofício.
25/09/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:02

Julgada improcedente a ação
03/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
18/06/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 22:03

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
10/02/2024 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:34

Decisão Determinação
17/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
17/11/2023 04:51

Suspensão do Prazo
26/10/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Martino Lourenção (OAB 225240/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1013621-28.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciane da Silva Pinheiro da Costa - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC -

Vistos.

I.

No prazo de 15 dias, regularize o requerido sua representação processual, apresentando a procuração, bem como os documentos relativos aos atos constitutivos da pessoa jurídica e suas últimas alterações.

II.

P. 35. À luz do art. 99, § 3º do CPC, "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.".

No caso sub examine, não havia elementos que pudessem contrariar a alegação de hipossuficiência da autora.

Sendo assim, houve deferimento da justiça gratuita (p. 23/4).

Em contrapartida, o impugnante apenas assevera que a impugnada não comprovou sua condição financeira.

Com efeito, compete ao impugnante acostar aos autos documentação que justificasse a desconstituição do direito à assistência, não obstante o ônus imposto a quem promove a impugnação (STJ, RSTJ 7/414; STF, RT 755/182).

Daí porque não se convence da alegação de que a autora reúne condições financeiras, valendo anotar que a circunstância de ter outorgado procuração a advogado de sua confiança, por si só, não elide a presunção de pobreza (CPC, art. 99, § 4º), como também que para o gozo do benefício não se exige estado de extrema penúria ou pobreza franciscana, (TJSP, AI nº 123.480-4 - 7ª Câm.

Direito Privado rel.

Des.

JÚLIO VIDAL j. em 20.10.99).

Posto isso, REJEITO a impugnação à justiça gratuita apresentada pelo réu.

III.

Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada.

Em idêntica oportunidade, informem se há efetivo interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º) e, em caso positivo, se concordam com a designação de audiência virtual, considerando a implantação do Regime de Teletrabalho (Resolução nº 850/2021 e Provimento CSM nº 2.651/2022).

Intime-se.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:17

Decisão Determinação
08/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
07/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:01

Expedição de Carta.
06/06/2023 16:00

Expedição de Ofício.
06/06/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026387-32.2022.8.26.0562

Dorival dos Santos

Viviane Viana de Jesus

Advogado: Andrea Peirao Monte Alegre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1004024-70.2023.8.26.0609

Jorge Santos Bispo

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Bruna Giovanna Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1010859-83.2021.8.26.0564

Em Segredo de Justica

Advogado: Rian Nathan Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1017065-13.2022.8.26.0004

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Maria Alejandra Atallah Leiva

Advogado: Bruno Kuperman

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1013621-28.2023.8.26.0071

Luciane da Silva Pinheiro da Costa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Eduardo de Martino Lourencao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo