29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Matuoka Quintanilha Eloy (OAB 374097/SP) Processo 1500847-39.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO NUNES DA SILVA - 1) Passo à análise da defesa prévia apresentada.

Em que pesem os argumentos expostos na resposta, não me convenço do desacerto do recebimento da denúncia, ratificando-o, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, anotando não ocorrer qualquer hipótese que permita a absolvição sumária (art. 397 do mesmo código).

Indefiro o pedido de liberdade provisória, pois não foram apresentados pela defesa fatos novos que justifiquem o pedido ou alterem o quanto já decidido.

As alegações pertinentes ao mérito, serão analisadas no momento próprio e oportuno. 2) Anoto que nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020 e 2557/2020, institui- se a possibilidade das audiências serem realizadas virtualmente, independentemente da concordância das partes.

Diante da data disponibilizada pelo local em que o(a) réu(ré) está preso(a) e recolhido(a), fica designado o dia 03/10/2023, às 14:00 horas para realização da audiência virtual mista, devendo as partes acessar a sala de audiências 15 minutos antes do horário designado. 3) No prazo de 48 horas, informe a defesa seu e-mail pessoal/telefone celular, para onde será encaminhado o convite para o acesso à audiência. 4) Vale esclarecer que a audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, através de link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; Caso não possua o aplicativo Microsoft Teams instalado em seu celular, o acesso à sala de audiências deverá ser feito da seguinte maneira: I.

Clique no link Ingressar em reunião do Microsoft Teams no email recebido; II.

Na tela que abrirá, clique no meu de opções (geralmente representado por três barras horizontais ou três pontos no canto superior ou inferior da tela do seu smartphone); III.

No menu de opções, clique em versão para computador ou versão do desktop; IV.

A tela será atualizada e aparecerá o botão Em vez disso, ingressar na Web.

Clique em referido botão e você será direcionado à sala de audiência.

Se o caso, poderão o defensor e as partes acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoF azer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 5) Intimem-se as vítimas, para comparecimento presencial ao ato, devendo o oficial de justiça colher seus telefones e e-mails quando da intimação para a audiência.

Advogado(s), policiais em geral, funcionários públicos, poderão participar do ato remotamente, se assim o desejarem. 6) Fica vedado o envio de link, pelo advogado, para testemunhas e réus. 7) Procedam-se às citações, intimações e requisições necessárias, servindo a presente de: - mandado para: a) vítima(s): Uriel Irente Silva e Rafael Gustavo De Oliveira Pinto, as quais deverão comparecer presencialmente ao ato e portar documento pessoal com foto. - ofícios de requisição para: a) réu(ré) preso(a).

Caso haja necessidade de reconhecimento, deverá o estabelecimento penal colocar, além do(a) preso(a), duas outras pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do artigo 226 do Código Processo Penal. b) testemunhas PM: Jurandyr Aparecido De Oliveira e Max Willian Barbosa Pinheiro, que poderão participar virtualmente do ato, instruindo-se com cópia do B.O. 8) As entidades (Polícia Civil ou Polícias Militares) deverão encaminhar o convite recebido no e-mail, para participação na audiência, para cada um dos policiais arrolados como testemunhas, cabendo à serventia discriminar seus nomes no corpo do e-mail ou ofício.

Serve a presente de ofício. 9) Desde já, fica o Diretor do local em que o réu(s) está(ão) preso(s) e recolhido(s), advertido que deverá ser garantida a incomunicabilidade com outros, seja do mesmo processo ou não, e quando um deles estiver sendo interrogado os demais não deverão estar presentes. 10) Nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/20: "Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência." 11) Se o caso, reitere(m)-se o(s) ofício(s) expedido(s) e não respondido(s), servindo o presente de ofício. 12) Por preenchidos os requisitos legais, defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita.

Int.

Dil.
14/08/2023 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:14

Juntada de Ofício
10/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:10

Juntada de Ofício
26/07/2023 15:07

Expedição de Ofício.
26/07/2023 15:01

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/07/2023 09:56

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:56

INCONSISTENTE
21/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Denúncia
20/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2023 15:41

Recebidos os autos
12/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/07/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:56

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:39

Juntada de Mandado
12/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:18

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/07/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:16

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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