TJSP - 1003613-21.2023.8.26.0126

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

RAILDA ALBUQUERQUE FELIX

CPF *47.***.*24-65

Advogados

MARIA CLARA DE ALMEIDA GASPARINO

OAB: 493609/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB: 109797/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 05:36

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 05:03

    AR Positivo Juntado

  • 04/02/2025 09:18

    Certidão Juntada

  • 03/02/2025 18:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/10/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 10:58

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2024 14:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/06/2024 10:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/06/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 16:24

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 07/06/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:32

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 00:44

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 10:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2024 10:21

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 08/04/2024 10:21

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 05/04/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 18:25

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 04/04/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 18:19

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 20/03/2024 15:32

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/03/2024 20:29

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:17

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 17:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/11/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 18:24

    Especificação de Provas Juntada

  • 24/10/2023 18:07

    Especificação de Provas Juntada

  • 12/10/2023 16:00

    AR Positivo Juntado

  • 09/10/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 19:03

    Réplica Juntada

  • 13/09/2023 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 16:28

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 11/09/2023 10:52

    Contestação Juntada

  • 29/08/2023 09:29

    Carta Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Clara de Almeida Gasparino (OAB 493609/SP) Processo 1003613-21.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Railda Albuquerque Félix -

    Vistos. 1.

    F. 32/37: Recebo como emenda à inicial.

    Preenchidos os requisitos legais do artigo 98 do CPC, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

    Anote-se. 2.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Nesse contexto, cite-se a parte ré para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis), expedindo-se a respectiva CARTA com aviso de recebimento. 3.

    A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa).

    O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento.

    Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 4.

    Anoto que na contestação deverá a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. 5.

    A teor, ainda, do que dispõe o art. 319, II, do CPC, a parte autora deverá informar seu e-mail nos autos, no prazo de quinze dias. 6.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:25

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/08/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 16:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/07/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:02

    Petição Juntada

  • 29/07/2023 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 18:01

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 27/07/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2023 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:32

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 11:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/06/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 18:36

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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