18/10/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcella Malena Vieira Alvares (OAB 399829/SP) Processo 1039679-94.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Monterey -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), incluindo-se as cotas e despesas condominiais vincendas no curso da ação até a data do efetivo pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 06:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:25

Expedição de Carta.
24/08/2023 19:25

Expedição de Carta.
24/08/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2023 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
16/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2023 18:25

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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