25/09/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:46

Expedição de Ofício.
05/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 10:03

Juntada de Ofício
25/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:41

Expedição de Alvará.
24/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Souza Sampaio (OAB 423687/SP) Processo 1500583-53.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RAFAEL AUGUSTO DE QUEIROZ MENDES - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado RAFAEL AUGUSTO DE QUEIROZ MENDES, devidamente qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime semiaberto, por infração aos delitos dos artigos 147, caput, por duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Além disto, o faço para ABSOLVE-LO da imputação de ter incorrido nas penas dos artigo 129, §9º do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

No mais, considerando que o acusado encontra-se encarcerado desde 13 de março de 2023, reconheço do efetivo cumprimento da pena acima cominada.

Desta forma, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado pelo cumprimento integral da pena fixada.

Ante o conteúdo da presente Sentença, determino a imediata expedição de alvará de soltura clausulado em favor do acusado.

Cumpra-se com urgência.

No mais, acrescente a z.

Serventia, nas comunicações da liberdade do acusado, que ora se faz fixado, em favor das vítimas, medidas protetivas de urgência consistentes na proibição do acusado de se aproximar da família por espaço inferior a 200 metros, sob pena de cometimento de novo delito.

Sem prejuízo das medidas acima indicadas, dê-se ciência as partes e, ao tempo, certifique-se o trânsito em julgado da presente ação.

Promovam-se as comunicações necessárias.

Custas ex lege.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/08/2023 16:55

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:02

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 15:19

Conclusos para julgamento
01/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:15

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 08:00

Expedição de Mandado.
06/06/2023 07:58

Expedição de Mandado.
05/06/2023 21:17

Expedição de Ofício.
05/06/2023 21:16

Expedição de Ofício.
05/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 04:00:00, Vara Única.
01/06/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 16:18

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 08:50

Expedição de Mandado.
09/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:05

Juntada de Ofício
03/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:30

Expedição de Ofício.
30/03/2023 08:55

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:17

Evoluída a classe de 280 para 10943
28/03/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 18:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/03/2023 07:46

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/03/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/03/2023 11:33

Recebidos os autos
15/03/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2023 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 08:39

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:29

Juntada de Mandado
14/03/2023 11:51

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/03/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:11

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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