TJSP - 0013797-61.2023.8.26.0576
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 10:09
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 10:09
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 10:08
Transitado em Julgado em #{data}
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16/10/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Augusto Sampaio Vargas (OAB 160440/SP), Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB 297185/SP) Processo 0013797-61.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katia Prates Vigna - Exectdo: Kristiano Soares Almeida -
Vistos.
Carece a parte exequente de interesse processual por inadequação da via processual escolhida.
E isso porque o pedido de modificação/suspensão do regime de convivência paterno tem cunho cognitivo e exige processo de conhecimento.
Frise-se que o cumprimento de sentença, de caráter satisfativo, está adstrito ao título judicial e, em consequência disso, a pretendida alteração das visitas não pode ser analisada e decidida nessa fase processual.
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que se faz com fundamento no art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários não são devidos.
Em havendo atuação de procurador indicado pelo convênio vigente entre a DPE/OAB, expeça-se certidão.
Transitada esta em julgado, e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
25/08/2023 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:14
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
23/08/2023 15:10
Conclusos para julgamento
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23/08/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:35
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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