14/05/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:22

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:15

Remetido ao DJE
27/02/2025 11:04

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:02

Formal de Partilha Expedido
18/02/2025 08:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/02/2025 08:40

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
19/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:54

Remetido ao DJE
18/12/2024 10:32

Julgada Procedente a Ação
18/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:18

Petição Juntada
17/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:01

Remetido ao DJE
14/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:03

Petição Juntada
21/11/2024 09:16

Documento Juntado
21/11/2024 09:16

Documento Juntado
21/11/2024 09:16

Documento Juntado
21/11/2024 09:16

Documento Juntado
21/11/2024 09:16

Documento Juntado
21/11/2024 09:16

Documento Juntado
19/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 07:27

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 05:36

Remetido ao DJE
16/11/2024 15:47

Evoluída a Classe
16/11/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/10/2024 12:27

Petição Juntada
22/08/2024 13:57

Arquivado Provisoriamente
22/08/2024 13:57

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:12

Remetido ao DJE
29/07/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:25

Decurso de Prazo
03/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:08

Remetido ao DJE
01/07/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:57

Petição Juntada
28/05/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:10

Remetido ao DJE
25/05/2024 15:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/05/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:54

Processo Desarquivado Sem Reabertura
23/05/2024 15:58

Petição Juntada
01/12/2023 09:18

Arquivado Provisoriamente
01/12/2023 09:18

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 23:49

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:39

Remetido ao DJE
30/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 20:43

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:30

Decurso de Prazo
04/10/2023 11:56

Documento Juntado
04/10/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:39

Remetido ao DJE
03/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 17:26

Petição Juntada
02/10/2023 00:29

Remetido ao DJE
29/09/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 16:22

Petição Juntada
29/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lara Vitoriano Hyppolito (OAB 255525/SP) Processo 1020733-61.2023.8.26.0196 - Inventário - Invtante: Ana Maria da Silva Santos, André Roberto Meneghini dos Santos, Juliana de Paula Meneghini dos Santos, Davi Leandro Meneghini dos Santos, Eduardo Henrique Meneghini dos Santos, Bruna Daniela Meneghini dos Santos, Elisângela Aparecida Meneghini dos Santos - I Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

II Defiro o processamento do inventário dos bens deixados por Djair Manoel dos Santos, falecido em 25/06/2023, nomeando inventariante a viúva acima qualificada, que deverá exercer o cargo de boa-fé e com absoluta fidelidade, sob as penas da Lei, ficando ciente de que está obrigado a prestar contas da administração dos bens e valores pertencentes ao espólio se e quando for instado(a) a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio.

Servirá a presente decisão como termo de compromisso, independentemente da assinatura da pessoa nomeada.

III Retifiquem-se as declarações e o plano de partilha para que os bens sejam descritos por inteiro.

A meação da viúva deverá ser destacada apenas no plano de partilha, observando-se que não se pode ter meação e herança sobre o mesmo bem.

Assim, à viúva caberá 1/2 dos bens e a cada filho 1/12 dos bens.

IV Junte-se certidão da matrícula do imóvel do Jardim Paraty.

Se o caso, retifiquem-se as declarações e o plano de partilha para constar que o falecido tinha apenas "os direitos sobre o imóvel".

V - Apresente-se a declaração de ITCMD, devidamente protocolada no posto fiscal, em 20 (vinte) dias.
28/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
26/08/2023 07:27

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 16:35

Petição Juntada
24/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:58

Documento Juntado
24/08/2023 09:57

Documento Juntado
23/08/2023 12:36

Petição Juntada
22/08/2023 18:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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