01/02/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:23

Expedição de Alvará.
19/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:25

Expedição de Alvará.
04/10/2023 09:39

Baixa Definitiva
04/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Benedito Rossi Pitas (OAB 198379/SP), Renata Rossi Pitas (OAB 395557/SP) Processo 1002143-64.2022.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Tatiane Mendes, Bruno Mendes, Ana Paula Mendes - Considerando ser viável a formalização da sucessão pretendida por meio do alvará, à vista do Princípio da Instrumentalidade do Processo, levando em conta se tratar de procedimento mais simples, e aplicando-se por analogia a tese acima destacada, a par do baixo valor do bem, conclui-se pela inexigibilidade da comprovação prévia do recolhimento do ITCMD ou da manifestação prévia da Fazenda do Estado.

Diante dos documentos juntados aos autos, confirmada a relação sucessória, tendo em vista o valor e a natureza do bem, e ressalvada eventual exigência tributária pelo Fisco, defiro o pedido inicial.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se alvará com validade de noventa dias para autorizar a transferência do veículo e o levantamento/recebimento dos valores referidos na petição inicial em favor dos requerentes, e arquivem-se os autos.

Prejudicado o pedido de gratuidade ante o recolhimento das taxas judiciárias devidas.

P.

I.C.
16/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 09:22

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:28

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:26

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:01

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:16

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:17

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:02

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:32

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:38

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/04/2022 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/04/2022 11:37

Recebidos os autos
31/03/2022 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/03/2022 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 14:15

Expedição de Certidão.
29/03/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 12:30

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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