21/03/2025 20:09

Publicação
19/03/2025 07:45

Remetidos os Autos
17/03/2025 16:03

Ato ordinatório
11/03/2025 00:20

Publicação
10/03/2025 18:55

Expedição de documento
10/03/2025 13:46

Petição Juntada
10/03/2025 01:02

Remetidos os Autos
07/03/2025 20:06

Ato ordinatório
07/03/2025 20:03

Documento Juntado
26/02/2025 17:47

Expedição de documento
26/02/2025 00:23

Publicação
25/02/2025 09:22

Remetidos os Autos
24/02/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 00:51

Publicação
24/01/2025 15:18

Conclusos
24/01/2025 09:15

Petição Juntada
24/01/2025 01:36

Remetidos os Autos
24/01/2025 01:36

Remetidos os Autos
23/01/2025 15:11

Ato ordinatório
23/01/2025 15:10

Documento Juntado
23/01/2025 15:10

Documento Juntado
23/01/2025 15:10

Protocolizada Petição
23/01/2025 01:51

Publicação
22/01/2025 12:14

Remetidos os Autos
22/01/2025 11:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/01/2025 14:59

Conclusos
15/01/2025 14:15

Petição Juntada
04/11/2024 20:13

Bloqueio/penhora on line
23/10/2024 16:15

Conclusos
22/10/2024 13:25

Petição Juntada
12/10/2023 17:00

Documento Juntado
22/09/2023 16:01

Arquivado Provisoriamente
22/09/2023 16:01

Expedição de documento
21/09/2023 02:39

Publicação
20/09/2023 06:19

Remetidos os Autos
19/09/2023 19:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2023 14:43

Conclusos
15/09/2023 12:48

Petição Juntada
13/09/2023 12:20

Expedição de documento
28/08/2023 03:10

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP) Processo 1041642-40.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Go Correspondente Bancário Ltda. -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 06:51

Remetidos os Autos
24/08/2023 19:21

Expedição de documento
24/08/2023 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:51

Conclusos
24/08/2023 15:20

Expedição de documento
21/08/2023 14:15

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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