09/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041050-58.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sonia Carrara - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor.

A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: JULIANA CANO TELHADA MARCIANO (OAB 348436/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:40

Expedição de Certidão.
26/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:28

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório
22/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/06/2025 02:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
03/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
06/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:17

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
01/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:40

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/02/2025 14:02

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/02/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:01

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cano Telhada Marciano (OAB 348436/SP), Gustavo Escher de Oliveira (OAB 448937/SP) Processo 1041050-58.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Carrara -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 124 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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