16/06/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 10:15

Juntada de Mandado
29/04/2025 15:48

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:13

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:28

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
03/06/2024 09:34

Conclusos para julgamento
31/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:27

Expedição de Ofício.
06/03/2024 17:26

Expedição de Ofício.
05/03/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:40

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:34

Recebida a denúncia
26/01/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 04:30:00, 1ª Vara.
12/12/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:51

Conclusos para decisão
22/11/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 11:07

Juntada de Ofício
08/11/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 16:21

Juntada de Mandado
18/10/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:42

Expedição de Mandado.
06/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 16:16

Expedição de Ofício.
01/09/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 20:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:47

Juntada de Ofício
28/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Barbosa de Moraes Leite (OAB 278545/SP) Processo 1500843-50.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS -

Vistos.

Nos termos da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que entrou em vigor no dia 08 de outubro de 2006, notifique(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para apresentar(em) defesa preliminar escrita no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, oportunidade que deverá arrolar testemunhas, no máximo cinco.

Caso o(a)(s) acusado(a)(s) não possua(m) condições de constituir defensor, o Juízo nomeará patrono, o qual terá 10 dias após a nomeação para apresentar defesa escrita e arrolar testemunhas.

No silêncio, após a notificação, solicite-se indicação de defensor dativo ao(s) acusado(s), se o caso.

A notificação de réu(é)(s) solto(s) que resida(m) fora da Comarca não poderá ser realizada de forma remota, pois não está elencada dentre as possibilidades de intimação remota nos termos dos artigos 122, § 3º das NSCGJ (intimação de testemunha), 995, §10 e 440-A parágrafo único (unidades prisionais e unidades de internação, ou no caso de deferimento, indeferimento ou prorrogação de medidas protetivas da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) - (Comunicado Conjunto 249/2020, item 2 f e Comunicado CG 262/2020).

Portanto, caso a Comarca de residência do(a)(s) acusado(a)(s) não seja abrangida pela Central de Mandados Compartilhada, determino a expedição de carta precatória, instruindo-se com cópia desta decisão.

Nos termos do art. 509 das NSCGJ, havendo arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s) nos autos, com a juntada do(s) respectivo(s) laudo(s) pericial(is), proceda a z.

Serventia o cadastro da(s) arma(s) no sistema informatizado oficial e abra-se vista ao Ministério Público e após à Defesa, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem sobre sua destruição, restituição ou conservação até decisão final do processo.

Providencie-se o quanto o mais requerido pelo M.P., ora deferido.

Fl. 63: cobre-se a vinda do laudo de exame químico toxicológico Int.
24/08/2023 11:45

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/08/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:47

Evoluída a classe de 280 para 283
21/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
18/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 15:58

Expedição de Alvará.
11/08/2023 15:31

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 09:55

Expedição de Ofício.
11/08/2023 09:55

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2023 02:30:00, 1ª Vara.
11/08/2023 09:54

Juntada de Certidão
11/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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