08/11/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
09/10/2024 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:11

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 12:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:52

Recebidos os autos
03/01/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:04

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
21/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2023 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), José Cícero Lima dos Santos (OAB 432701/SP), Fabiane dos Reis Bianchi (OAB 435471/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1001969-14.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cássia Silva Borges - Reqda: BANCO PAN S/A, Banco Cetelem S.A. -

Vistos.

Fls. 411/412: Trata-se de embargos de declaração da sentença de fls. 388/390 em que se alega que não incidem juros sobre condenação ilíquida e que não pode haver encargo moratório antes do arbitramento.

Sucessivamente deduziu pedido de alteração do termo inicial de juros da indenização moral para a data da citação.

Conheço do recurso, porque tempestivo.

Contudo, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser declarado.

A sentença reconheceu a inexistência de relação jurídica e, portanto, os consectários devem partir do ato ilícito e não da citação, própria de relações negociais.

Ante ao exposto, conheço e não acolho os embargos de declaração.

Intime-se.
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:59

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 18:54

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 09:24

Conclusos para julgamento
29/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:12

Conclusos para julgamento
31/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:35

Juntada de Ofício
11/05/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 12:01

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:18

Expedição de Carta.
21/03/2023 15:18

Expedição de Carta.
17/03/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 14:02

Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 16:55

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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