TJSP - 1501418-41.2023.8.26.0567
1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:57
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2024 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2024 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 14:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/01/2024 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 20:49
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2023 20:47
Julgado procedente o pedido
-
01/12/2023 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 09:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2023 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 09:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2023 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 09:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 13:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2023 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 13:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Paulo Felizardo Filho (OAB 215796/SP) Processo 1501418-41.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO MARTINS MARQUES -
Vistos.
I Fls. 60/71: a d.Defesa pugna pela revogação do decreto de prisão preventiva, alegando que não estão presentes os requisitos da prisão cautelar, sendo o acusado primário, de bons antecedentes, com residência fixa e que não há provas concretas dos fatos a ele imputados.
A representante do MP opina contrariamente ao pedido de revogação da prisão preventiva, entendendo que a denúncia atende aos requisitos legais (fls. 84/87).
Brevemente relatado.
Decido.
Com razão o parecer ministerial, que ora adoto.
A fase processual acolhe indícios de autoria e prova da materialidade.
A busca pela verdade real será efetivada durante a instrução.
A legalidade da prisão em flagrante foi analisada durante a audiência de custódia.
Ainda, a vítima declara que o acusado disse estar armado e que fosse levado até o "Posto Trevão"; no meio do caminho mudou o destino, falando que queria ir até o bairro "Jardim Teixeira"; temendo por sua vida, ao parar no posto referido, conseguiu pedir ajuda, sendo o acusado detido no local.
As preliminares levantadas se confundem com o próprio mérito e com ele serão analisadas, após a produção das provas pelas partes.
Diante do exposto, mantenho a decisão que decretou a prisão cautelar por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão de RODRIGO MARTINS MARQUES, por entender que estão presentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP.
II - A matéria elencada pela defesa não configura caso de absolvição sumária do réu, sendo necessária a dilação probatória.
Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.
III Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal e tendo em vista a possibilidade de realização de audiência virtual, nos termos dos Comunicados CG nº 266/2020, Nº 284/2020 e nº 317/2020, a data disponibilizada pelo estabelecimento prisional no qual o réu encontra-se preso (fls. 89/91), designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de novembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos.
Requisite-se o réu para audiência virtual na unidade em que se encontra preso.
O(a) Advogado(a) deverá indicar seu endereço de e-mail e o(s) número(s) de celular(es) e endereço de e-mail da(s) testemunha(a) eventualmente arrolada(s).
Intimem-se/requisitem-se, anotando-se no agendamento Teams os e-mails dos participantes da audiência(MP, Defesa, testemunhas, presídio).
O Sr.
Oficial deverá solicitar da vítima/testemunha o seu número de celular e endereço de e-mail e certificar nos autos, para que possa receber o link para participar da audiência on line.
Requisitem-se os guardas/policiais, solicitando e-mails para acesso à audiência virtual Desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, §1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas e as defesas que assim o quiserem poderão trazer aos autos suas declarações escritas em cinco dias, sob pena de preclusão.
Em caso de não localização da(s) vitima(s) e testemunha(s), autorizo, desde já, independentemente de despacho, as pesquisas pelos sistemas on line disponíveis e concurso policial; sem prejuízo de envio ao MP para consulta Caex.
Int.
Salto de Pirapora, 24 de agosto de 2023 -
25/08/2023 07:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 15:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2023 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 10:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 14:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/07/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 14:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
30/06/2023 15:09
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/06/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:27
Recebidos os autos
-
21/06/2023 10:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/06/2023 10:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/06/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
17/06/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2023 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 10:48
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
16/06/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 00:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 22:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 17:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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