TJSP - 1001112-33.2016.8.26.0549
1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 08:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/04/2025 15:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/04/2025 13:25
Mandado de Averbação Expedido
-
25/04/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:06
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 10:41
Petição Juntada
-
06/04/2025 11:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/03/2025 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 10:50
Petição Juntada
-
02/08/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 16:51
Certidão de Cartório Expedida
-
27/05/2024 09:33
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
23/05/2024 15:47
Certidão de Cartório Expedida
-
27/03/2024 10:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/03/2024 10:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/03/2024 09:26
Ofício Expedido
-
27/03/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 12:02
Remetido ao DJE
-
26/03/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 17:06
Petição Juntada
-
26/02/2024 16:31
Petição Juntada
-
21/02/2024 08:00
Petição Juntada
-
16/02/2024 15:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/02/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 14:59
Certidão de Cartório Expedida
-
21/12/2023 16:10
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
30/11/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
28/11/2023 20:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 12:59
Certidão de Homonímia Expedida
-
29/08/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:17
Petição Juntada
-
25/08/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Henrique da Silva (OAB 312611/SP), Douglas Noguchi do Vale (OAB 418438/SP), Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP), João Paulo Virgínio de Araújo (OAB 376706/SP), Vivian Moretto Ribeiro Carvalho (OAB 358611/SP), Fernanda Lisi Jorge (OAB 352582/SP), Ana Carolina Rolim Bertocco (OAB 328087/SP), Ademir Jose de Araujo (OAB 114772/SP), Wellington Spegiorin de Sousa Leite (OAB 269062/SP), Vitor Hugo Zaidem Maluf (OAB 217811/SP), Paulo Pires Correia (OAB 216649/SP), Tiago de Castro Gouvêa Gomes Leal (OAB 173264/SP), Juliano de Oliveira (OAB 173247/SP), Claudio Moretti Junior (OAB 167399/SP), Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB 130930/SP) Processo 1001112-33.2016.8.26.0549 - Ação Civil Pública - Reqdo: Municipio de Santa Rosa de Viterbo, Bruna Renata Lambrini Rocha, Germo Viana, Marcelo Branco Aparecido, Alessandra Oliveira Vasconcelos Branco, Suely de Fátima Gracioli de Queiroz, José Urbano Pereira de Queiroz, Márcia Regina da Silva Gonçalves, Gilson Donizeti Gonçalves, Felipe Tertuliano Oliveira de Araújo, Silvia Helena Pereira Angeli Araújo, Júnior Barbosa, Juraci Angeli Barbosa, Priscila Dias Moracci, Antônia Angelina Bueno, Maria de Fátima Lambrini Rocha, Darci Aparecido Rocha, Maria Aparecida Ferreira Vieira, Manoel Antônio Vieira, Luzia Leda de Oliveira Viana, José Roberto Pronestino, Arlindo Martins Ferreira, Jofer Henrique Madeira, Osmar Rossini, Roberto Aparecido Moracci, Roseli Pereira Angeli Botaro, José Osmar Ferreira, Dina Helena Fiorini Bigaram, Juliano Simão Bigaram, Fernanda de Freitas Marques, Roberta Priscila Rocha, Rosângela Alexandre Ferreira, José Roberto Ozório, Lúcia Helena de Souza, Delmar Pacheco dos Passos, Rogério Brota Botaro, Luzia Aparecida Pereira, Edison Donizeti Bernardes da Rocha, Lucimeia Pereira Angeli da Rocha, Lúcia Cândida Angeli da Silva, Rodinei Donizeti da Silva, Osvaldo Angeli, Ilza Varella Anselmo, José Pereira, Ivani Basso, Adriana César Magalhães, Deusdete Rodrigues, Francisco Marçal Zurlo, Jose Ronaldo Braga - Fls. 2687/2688: vista ao Ministério Público.
Dil. -
24/08/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 09:51
Petição Juntada
-
17/07/2023 09:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/07/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 15:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/07/2023 15:28
Ofício Expedido
-
06/07/2023 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
05/07/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 14:52
Petição Juntada
-
12/05/2023 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2023 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2023 16:21
Petição Juntada
-
18/04/2023 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/04/2023 12:03
Remetido ao DJE
-
17/04/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 13:42
Petição Juntada
-
19/01/2023 04:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/01/2023 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 16:13
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
18/10/2022 16:40
Carta de Intimação Expedida
-
18/10/2022 10:10
Petição Juntada
-
08/09/2022 18:40
Petição Juntada
-
30/06/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 09:03
Remetido ao DJE
-
29/06/2022 06:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 14:33
Petição Juntada
-
07/06/2022 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/06/2022 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 10:09
Ofício Juntado
-
07/06/2022 10:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/05/2022 11:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/05/2022 14:39
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/05/2022 14:39
Mandado Juntado
-
03/05/2022 14:34
Ofício Expedido
-
02/05/2022 15:21
Certidão de Cartório Expedida
-
29/04/2022 19:45
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
-
29/04/2022 17:51
Mandado Expedido
-
29/04/2022 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 13:31
Remetido ao DJE
-
28/04/2022 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 14:18
Petição Juntada
-
07/03/2022 10:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2022 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2022 10:17
Ofício Juntado
-
07/03/2022 10:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/02/2022 13:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/02/2022 18:52
Ofício Juntado
-
08/02/2022 18:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/02/2022 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2022 14:41
Ofício Expedido
-
07/02/2022 13:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/02/2022 11:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2022 00:14
Remetido ao DJE
-
06/02/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 10:51
Petição Juntada
-
16/11/2021 08:34
Conclusos para despacho
-
13/11/2021 19:51
Petição Juntada
-
12/11/2021 11:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/11/2021 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2021 10:29
Petição Juntada
-
11/10/2021 00:04
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 21:12
Suspensão do Prazo
-
16/08/2021 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 14:24
Remetido ao DJE
-
12/08/2021 11:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/08/2021 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 10:41
Petição Juntada
-
20/07/2021 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 15:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2021 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2021 14:54
Remetido ao DJE
-
19/07/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 16:42
Pedido de Prazo Juntada
-
18/06/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 10:30
Petição Juntada
-
18/06/2021 10:27
Petição Juntada
-
27/04/2021 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 14:11
Remetido ao DJE
-
26/04/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 01:47
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 11:57
Petição Juntada
-
14/04/2021 10:57
Remetido ao DJE
-
13/04/2021 15:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/04/2021 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2021 20:42
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 14:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/04/2021 11:15
Ofício Expedido
-
31/03/2021 15:18
Certidão de Cartório Expedida
-
31/03/2021 13:48
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 13:39
Pedido de Dilação do Prazo Juntado
-
23/03/2021 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 13:55
Remetido ao DJE
-
11/03/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 09:31
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 22:16
Petição Juntada
-
13/02/2021 21:11
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2021 11:58
Remetido ao DJE
-
02/02/2021 18:21
Proferido Despacho
-
01/02/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 21:25
Petição Juntada
-
26/01/2021 11:23
Remetido ao DJE
-
25/01/2021 18:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2021 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2021 16:49
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
-
21/01/2021 18:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/01/2021 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2021 16:18
Proferido Despacho
-
18/01/2021 21:56
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 11:15
Petição Juntada
-
16/12/2020 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 11:28
Remetido ao DJE
-
15/12/2020 09:28
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 22:38
Petição Juntada
-
14/12/2020 16:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2020 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 11:01
Petição Juntada
-
01/12/2020 09:53
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 18:15
Pedido de Prazo Juntada
-
30/11/2020 18:13
Petição Juntada
-
25/11/2020 14:32
Início da Execução Juntado
-
23/11/2020 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2020 09:07
AR Positivo Juntado
-
21/11/2020 07:10
AR Negativo Juntado - Falecido
-
21/11/2020 07:10
AR Positivo Juntado
-
20/11/2020 11:03
AR Positivo Juntado
-
19/11/2020 14:54
Remetido ao DJE
-
18/11/2020 18:10
Decisão
-
17/11/2020 16:41
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 11:26
Remetido ao DJE
-
11/11/2020 08:02
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 20:18
Petição Juntada
-
09/11/2020 11:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/11/2020 09:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2020 09:56
Carta de Intimação Expedida
-
09/11/2020 09:54
Carta de Intimação Expedida
-
09/11/2020 09:52
Carta de Intimação Expedida
-
09/11/2020 09:48
Ofício Expedido
-
09/11/2020 09:47
Carta de Intimação Expedida
-
09/11/2020 09:43
Certidão de Cartório Expedida
-
27/10/2020 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 08:46
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
19/10/2020 08:58
Certidão de Homonímia Expedida
-
13/10/2020 14:38
Certidão de Homonímia Expedida
-
06/10/2020 08:54
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 19:28
Petição Juntada
-
05/10/2020 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 12:06
Remetido ao DJE
-
02/10/2020 12:06
Remetido ao DJE
-
01/10/2020 10:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/10/2020 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2020 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 13:25
Petição Juntada
-
20/09/2020 23:21
Petição Juntada
-
19/09/2020 13:41
Petição Juntada
-
19/09/2020 12:31
Petição Juntada
-
18/09/2020 10:45
Petição Juntada
-
17/09/2020 18:22
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 17:24
Petição Juntada
-
15/09/2020 18:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2020 18:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2020 18:11
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:11
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:11
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:10
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:10
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:10
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:05
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:05
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:05
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:05
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:01
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:01
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:01
Documento Juntado
-
15/09/2020 18:01
Documento Juntado
-
15/09/2020 17:55
Documento Juntado
-
15/09/2020 17:55
Documento Juntado
-
15/09/2020 17:55
Documento Juntado
-
15/09/2020 17:55
Documento Juntado
-
15/09/2020 17:55
Documento Juntado
-
15/09/2020 17:55
Documento Juntado
-
15/09/2020 17:55
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:13
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:13
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:13
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:13
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:13
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:13
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:13
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:13
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:13
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:13
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:13
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:03
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:03
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:00
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:00
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:00
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:00
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:00
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:00
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:00
Documento Juntado
-
15/09/2020 11:00
Documento Juntado
-
15/09/2020 10:53
Ofício Juntado
-
15/09/2020 10:53
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/09/2020 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 11:08
Petição Juntada
-
27/08/2020 11:07
Petição Juntada
-
25/08/2020 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 11:57
Remetido ao DJE
-
22/08/2020 22:14
Proferido Despacho
-
20/08/2020 07:37
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 18:51
Petição Juntada
-
18/08/2020 12:23
Petição Juntada
-
17/08/2020 18:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2020 18:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2020 16:18
Petição Juntada
-
16/07/2020 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2020 10:02
Remetido ao DJE
-
15/07/2020 09:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/07/2020 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2020 19:10
Proferido Despacho
-
10/07/2020 17:17
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 15:30
Petição Juntada
-
10/07/2020 15:29
Petição Juntada
-
03/06/2020 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 14:35
Remetido ao DJE
-
01/06/2020 14:37
Proferido Despacho
-
01/06/2020 11:13
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 20:57
Petição Juntada
-
29/05/2020 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2020 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/05/2020 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2020 14:56
Remetido ao DJE
-
28/05/2020 10:54
Proferido Despacho
-
26/05/2020 09:52
Conclusos para despacho
-
24/05/2020 14:45
Pedido de Prazo Juntada
-
01/04/2020 00:40
Suspensão do Prazo
-
27/03/2020 02:56
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 23:12
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2020 15:07
Remetido ao DJE
-
06/03/2020 16:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/03/2020 15:11
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 18:46
Petição Juntada
-
04/03/2020 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 12:29
Remetido ao DJE
-
27/02/2020 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2020 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2020 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 15:02
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 17:43
Pedido de Prazo Juntada
-
19/02/2020 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2020 11:59
Remetido ao DJE
-
17/02/2020 20:51
Petição Juntada
-
07/02/2020 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 12:59
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 12:49
Petição Juntada
-
06/02/2020 11:20
Petição Juntada
-
04/02/2020 16:49
Petição Juntada
-
03/02/2020 11:11
Petição Juntada
-
24/01/2020 16:07
Protocolo Juntado
-
23/01/2020 16:07
Petição Juntada
-
23/01/2020 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2020 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 18:54
Remetido ao DJE
-
21/01/2020 18:54
Remetido ao DJE
-
21/01/2020 14:56
Ofício Expedido
-
17/01/2020 10:58
Proferido Despacho
-
16/01/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 14:12
Petição Juntada
-
10/01/2020 13:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2020 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 11:44
Conclusos para despacho
-
06/01/2020 10:52
Petição Juntada
-
11/11/2019 21:18
Suspensão do Prazo
-
01/09/2019 17:38
Suspensão do Prazo
-
29/07/2019 21:11
Suspensão do Prazo
-
28/06/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2019 12:23
Remetido ao DJE
-
27/06/2019 12:23
Remetido ao DJE
-
26/06/2019 19:18
Decisão
-
26/06/2019 12:22
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 16:02
Petição Juntada
-
13/06/2019 18:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2019 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2019 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 16:21
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 11:16
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
-
10/06/2019 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/06/2019 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/06/2019 17:43
Certidão de Cartório Expedida
-
05/06/2019 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2019 12:07
Remetido ao DJE
-
03/06/2019 14:35
Proferido Despacho
-
31/05/2019 15:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 15:55
Petição Juntada
-
30/05/2019 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/05/2019 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2019 10:25
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 11:02
Petição Juntada
-
26/04/2019 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2019 12:20
Remetido ao DJE
-
24/04/2019 09:11
Proferido Despacho
-
23/04/2019 14:56
Conclusos para decisão
-
17/04/2019 15:21
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 12:09
Petição Juntada
-
11/04/2019 12:46
Protocolo Juntado
-
10/04/2019 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2019 12:15
Remetido ao DJE
-
08/04/2019 18:05
Ofício Expedido
-
08/04/2019 17:02
Certidão de Cartório Expedida
-
03/04/2019 13:50
Proferido Despacho
-
01/04/2019 18:35
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 13:03
Petição Juntada
-
01/04/2019 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2019 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2019 16:38
Petição Juntada
-
14/03/2019 11:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2019 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/03/2019 11:43
Documento Juntado
-
14/03/2019 11:42
Documento Juntado
-
14/03/2019 11:42
Documento Juntado
-
28/02/2019 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2019 10:19
Carta de Intimação Expedida
-
28/02/2019 10:19
Carta de Intimação Expedida
-
28/02/2019 10:19
Carta de Intimação Expedida
-
27/02/2019 15:29
Certidão de Cartório Expedida
-
27/02/2019 11:57
Remetido ao DJE
-
26/02/2019 14:09
Decisão Determinação
-
26/02/2019 11:47
Conclusos para decisão
-
25/02/2019 15:33
Conclusos para despacho
-
24/02/2019 17:33
Petição Juntada
-
13/02/2019 12:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/02/2019 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2019 12:40
Certidão de Cartório Expedida
-
13/02/2019 11:16
Petição Juntada
-
07/11/2018 04:10
Suspensão do Prazo
-
28/09/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2018 10:45
Remetido ao DJE
-
26/09/2018 11:54
Proferido Despacho
-
26/09/2018 09:50
Conclusos para despacho
-
25/09/2018 17:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/05/2018 09:43
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
14/05/2018 19:27
Contrarrazões Juntada
-
11/05/2018 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/05/2018 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2018 15:39
Certidão de Cartório Expedida
-
16/04/2018 17:09
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
15/03/2018 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2018 11:15
Remetido ao DJE
-
13/03/2018 12:24
Recebido o recurso
-
12/03/2018 11:57
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 21:04
Apelação/Razões Juntada
-
01/03/2018 16:28
Ofício Juntado
-
15/02/2018 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2018 13:46
Remetido ao DJE
-
09/02/2018 17:24
Ofício Expedido
-
09/02/2018 15:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2018 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/02/2018 15:02
Certidão de Cartório Expedida
-
09/02/2018 11:23
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
08/02/2018 12:56
Conclusos para Sentença
-
07/02/2018 14:42
Conclusos para despacho
-
07/02/2018 14:12
Petição Juntada
-
31/01/2018 17:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2018 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2018 17:26
Certidão de Cartório Expedida
-
17/10/2017 18:16
Carta Precatória Juntada
-
17/10/2017 18:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/09/2017 13:14
Petição Juntada
-
01/09/2017 15:46
Documento Juntado
-
21/08/2017 15:17
Carta Precatória Juntada
-
21/08/2017 15:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/08/2017 16:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/08/2017 14:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/08/2017 14:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/08/2017 14:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/08/2017 09:18
Petição Juntada
-
09/08/2017 16:36
Contestação Juntada
-
09/08/2017 16:31
Contestação Juntada
-
09/08/2017 16:31
Contestação Juntada
-
09/08/2017 16:29
Contestação Juntada
-
09/08/2017 16:29
Contestação Juntada
-
09/08/2017 15:17
Contestação Juntada
-
03/08/2017 16:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/08/2017 16:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/08/2017 15:20
Carta Precatória Juntada
-
02/08/2017 18:01
Petição Juntada
-
01/08/2017 16:34
Contestação Juntada
-
01/08/2017 11:50
Contestação Juntada
-
01/08/2017 11:09
Contestação Juntada
-
01/08/2017 11:08
Contestação Juntada
-
28/07/2017 14:54
Petição Juntada
-
21/06/2017 15:28
Carta Precatória Juntada
-
03/05/2017 16:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/04/2017 13:39
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/04/2017 09:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/04/2017 16:05
Carta Precatória Juntada
-
24/04/2017 16:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/04/2017 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2017 12:04
Remetido ao DJE
-
20/04/2017 09:44
Carta Precatória Expedida
-
19/04/2017 16:29
Mandado de Citação Expedido
-
11/04/2017 12:25
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
10/04/2017 17:53
Conclusos para despacho
-
10/04/2017 15:42
Petição Juntada
-
27/03/2017 17:33
Contestação Juntada
-
27/03/2017 17:32
Contestação Juntada
-
22/03/2017 16:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/03/2017 16:14
Ofício Juntado
-
22/03/2017 16:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/03/2017 14:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2017 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2017 14:32
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
22/03/2017 14:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/03/2017 16:03
Protocolo Juntado
-
13/03/2017 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2017 16:13
Carta Precatória Expedida
-
10/03/2017 12:20
Remetido ao DJE
-
07/03/2017 15:15
Carta Precatória Juntada
-
07/03/2017 13:58
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
06/03/2017 16:25
Conclusos para despacho
-
06/03/2017 16:24
Certidão de Cartório Expedida
-
03/03/2017 15:28
Petição Juntada
-
23/02/2017 17:36
Contestação Juntada
-
17/02/2017 17:06
Contestação Juntada
-
26/01/2017 09:39
Contestação Juntada
-
02/12/2016 19:56
Contestação Juntada
-
11/11/2016 18:32
Carta Precatória Juntada
-
10/11/2016 09:54
Petição Juntada
-
09/11/2016 09:09
Contestação Juntada
-
08/11/2016 17:07
Contestação Juntada
-
08/11/2016 17:05
Contestação Juntada
-
07/11/2016 17:59
Contestação Juntada
-
04/11/2016 16:45
Contestação Juntada
-
04/11/2016 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2016 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2016 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2016 11:45
Remetido ao DJE
-
03/11/2016 11:45
Remetido ao DJE
-
03/11/2016 11:45
Remetido ao DJE
-
03/11/2016 09:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/11/2016 09:52
Mandado Juntado
-
03/11/2016 09:50
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/11/2016 09:50
Mandado Juntado
-
01/11/2016 17:00
Proferido Despacho
-
27/10/2016 17:43
Conclusos para despacho
-
27/10/2016 16:58
Petição Juntada
-
25/10/2016 20:09
Contestação Juntada
-
25/10/2016 20:06
Petição Juntada
-
24/10/2016 18:35
Mandado de Citação Expedido
-
24/10/2016 18:35
Mandado de Citação Expedido
-
20/10/2016 16:43
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/10/2016 16:43
Mandado Juntado
-
20/10/2016 16:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/10/2016 16:41
Mandado Juntado
-
20/10/2016 16:39
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/10/2016 16:38
Mandado Juntado
-
20/10/2016 16:34
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/10/2016 16:33
Mandado Juntado
-
20/10/2016 16:12
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/10/2016 16:12
Mandado Juntado
-
20/10/2016 16:04
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/10/2016 16:03
Mandado Juntado
-
20/10/2016 16:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/10/2016 15:58
Mandado Juntado
-
20/10/2016 15:54
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/10/2016 15:52
Mandado Juntado
-
20/10/2016 15:48
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/10/2016 15:47
Mandado Juntado
-
20/10/2016 10:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2016 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2016 10:28
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/10/2016 18:16
Decisão
-
18/10/2016 17:30
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 13:57
Certidão Juntada
-
18/10/2016 12:55
Conclusos para despacho
-
18/10/2016 11:24
Petição Juntada
-
14/10/2016 16:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/10/2016 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2016 15:59
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
14/10/2016 15:58
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
14/10/2016 11:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/10/2016 11:29
Mandado Juntado
-
14/10/2016 11:23
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/10/2016 11:23
Mandado Juntado
-
14/10/2016 11:20
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/10/2016 11:20
Mandado Juntado
-
14/10/2016 11:14
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/10/2016 11:13
Mandado Juntado
-
14/10/2016 11:10
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/10/2016 11:09
Mandado Juntado
-
14/10/2016 11:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/10/2016 11:06
Mandado Juntado
-
14/10/2016 11:03
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/10/2016 11:02
Mandado Juntado
-
14/10/2016 11:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/10/2016 10:59
Mandado Juntado
-
14/10/2016 10:57
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/10/2016 10:56
Mandado Juntado
-
10/10/2016 17:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2016 17:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2016 17:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2016 17:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2016 17:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2016 17:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2016 17:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2016 17:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2016 17:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2016 17:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2016 17:21
Ofício Juntado
-
10/10/2016 17:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2016 16:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/10/2016 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2016 16:32
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
10/10/2016 16:32
Mandado Juntado
-
10/10/2016 16:30
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/10/2016 16:30
Mandado Juntado
-
10/10/2016 16:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/10/2016 16:28
Mandado Juntado
-
10/10/2016 16:26
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/10/2016 16:25
Mandado Juntado
-
10/10/2016 16:21
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/10/2016 16:20
Mandado Juntado
-
10/10/2016 16:17
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/10/2016 16:16
Mandado Juntado
-
28/09/2016 16:29
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 16:29
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 16:29
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 16:28
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 16:28
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:54
Carta Precatória Expedida
-
28/09/2016 09:54
Carta Precatória Expedida
-
28/09/2016 09:54
Carta Precatória Expedida
-
28/09/2016 09:54
Carta Precatória Expedida
-
28/09/2016 09:36
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:36
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:36
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:36
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:35
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:35
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:35
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:35
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:35
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:35
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:34
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:34
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:34
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:34
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:34
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:34
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:33
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:33
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:33
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:33
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:33
Mandado de Citação Expedido
-
28/09/2016 09:32
Mandado de Citação Expedido
-
27/09/2016 17:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2016 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2016 16:38
Ofício Expedido
-
27/09/2016 16:37
Ofício Expedido
-
22/09/2016 19:43
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/09/2016 15:11
Conclusos para decisão
-
22/09/2016 14:51
Conclusos para despacho
-
22/09/2016 14:51
Certidão de Cartório Expedida
-
22/09/2016 14:43
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2016
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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