TJSP - 1003207-92.2023.8.26.0451
1ª instância - 06 Civel de Piracicaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:54
Arquivado Provisoriamente
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003207-92.2023.8.26.0451/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Guilherme Henrique Domingues -
Vistos.
Fls. 63/66 e 75: o inconformismo volta-se contra suposta "omissão da sentença de fls. 58/59.
Sucede que seu teor detém nítido caráter infringente, razão pela qual e de acordo com remansoso entendimento jurisprudencial, nego provimento ao recurso, pois Não se admitem embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ, Corte Especial, ED no REsp n° 437.380, Rel.
Min.
Menezes Direito, v.u., DJU de 23.05.2005, pág. 119).
P.I. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP) -
25/02/2025 23:54
Publicação
-
25/02/2025 12:29
Expedição de documento
-
25/02/2025 06:16
Remetidos os Autos
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24/02/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 17:32
Conclusos
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24/02/2025 14:38
Expedição de documento
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22/10/2024 00:04
Publicação
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21/10/2024 22:20
Protocolizada Petição
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21/10/2024 17:57
Enviada ao Tribunal
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21/10/2024 01:31
Remetidos os Autos
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18/10/2024 18:01
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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18/10/2024 16:55
Expedição de documento
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18/10/2024 16:19
Conclusos
-
18/09/2024 16:24
Documento Juntado
-
12/09/2024 17:12
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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