09/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:29

Recebidos os autos
01/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
18/10/2023 06:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 06:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
13/09/2023 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:00

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB 217409/SP) Processo 1003823-15.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guaraci Castiglioni -

Vistos.

Diante dos valores constantes na declaração de bens/rendimentos apresentada, afastada a incapacidade econômica alegada, visto que o autor detém considerável patrimônio e aufere rendimentos acima do limite de isenção fiscal, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Nos termos das Súmulas 49 (Na esfera da Lei nº 9.099/1995, dispensa-se a intimação da parte acerca do valor do preparo recursal (art. 42, §1º) e 50 (Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo), comprove o recolhimento do preparo em 48h sob pena de deserção.

Anoto que o computo de prazo perante a Vara do Juizado não observará o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil, conforme Comunicado Conjunto 380/2016 (DJE. 2079, 18/03/16, p. 5/6, DJE 2080, 21/03/16, p. 1/2).

Intime-se.
24/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
22/08/2023 06:47

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
18/08/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:36

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:27

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 10:44

Conclusos para julgamento
14/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:48

Conclusos para despacho
30/06/2023 06:43

Expedição de Certidão.
21/06/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 18:49

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 10:23

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:28

Expedição de Mandado.
12/05/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:22

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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