27/05/2024 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 16:29

Recebidos os autos
23/11/2023 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB 232140/SP), Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 1006181-97.2022.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Iris Santos Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 184/196: Embargos de declaração opostos por Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em virtude de suposta omissão na r. sentença de fls. 174/180. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Contudo, a eles nego provimento.

Isto porque, no já no segundo parágrafo da fundamentação da sentença, foi abordado o assunto ora discutido nos embargos, vejamos: Com relação à preliminar de suspensão do processo em razão do IRDR nº 47, afasto-a uma vez que não houve determinação superior neste sentido para processos propostos por policiais civis.

Ou seja, houve expresso enfrentamento da questão, nao havendo qualquer omissão a ser sanada.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, mantendo-se a sentença tal como lançada.

Intime-se.
24/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2023 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 19:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2022 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 22:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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