12/09/2023 07:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP) Processo 1001810-23.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro de Sousa Cruz -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.

Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).

O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.

No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.

Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Caso deseje o recebimento dos honorários contratuais, o mesmo deverá ser destacado do valor total a ser requisitado, sendo necessária a juntada do contrato de honorários.

Saliento ainda, que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Caso haja o destaque dos honorários contratuais, deverá a serventia providenciar a intimação da parte autora para ciência.

Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.

Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.

Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.

Int.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:40

Recebidos os autos
26/01/2022 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2022 19:00

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:52

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:52

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 10:30

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:30

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:35

Conclusos para despacho
16/11/2021 06:35

Expedição de Certidão.
16/11/2021 06:34

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 18:09

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:09

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:37

Conclusos para despacho
25/09/2021 06:35

Expedição de Certidão.
25/09/2021 06:35

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:47

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:46

Expedição de Certidão.
03/09/2021 18:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2021 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2021 16:28

Julgado improcedente o pedido
05/07/2021 18:43

Conclusos para decisão
17/04/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2021 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2021 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2021 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2021 06:34

Expedição de Certidão.
16/03/2021 06:34

Expedição de Certidão.
08/03/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 15:03

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:03

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:46

Conclusos para despacho
01/03/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 06:52

Expedição de Certidão.
12/02/2021 06:52

Expedição de Certidão.
01/02/2021 16:22

Expedição de Certidão.
01/02/2021 16:22

Expedição de Certidão.
28/01/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:22

Conclusos para despacho
19/12/2020 21:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2020 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2020 06:42

Expedição de Certidão.
08/11/2020 06:42

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:48

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:48

Expedição de Certidão.
16/10/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 14:33

Conclusos para despacho
16/10/2020 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 06:35

Expedição de Certidão.
22/09/2020 06:35

Expedição de Certidão.
21/09/2020 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2020 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2020 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2020 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 11:40

Expedição de Certidão.
11/09/2020 15:57

Expedição de Ofício.
11/09/2020 14:54

Expedição de Mandado.
11/09/2020 14:29

Expedição de Certidão.
11/09/2020 14:28

Expedição de Certidão.
10/09/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 11:55

Conclusos para despacho
08/09/2020 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 06:40

Expedição de Certidão.
23/08/2020 06:40

Expedição de Certidão.
12/08/2020 12:36

Expedição de Certidão.
12/08/2020 12:36

Expedição de Certidão.
05/08/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 14:00

Conclusos para despacho
05/08/2020 14:00

Expedição de Certidão.
02/07/2020 23:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 22:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 23:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 22:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 03:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 03:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2020 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2020 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2020 11:51

Juntada de Mandado
27/01/2020 17:34

Protocolizada Petição
27/01/2020 07:06

Expedição de Certidão.
27/01/2020 07:06

Expedição de Certidão.
20/01/2020 11:24

Expedição de Ofício.
17/01/2020 18:37

Expedição de Mandado.
16/01/2020 16:25

Expedição de Certidão.
16/01/2020 16:25

Expedição de Certidão.
15/01/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 12:03

Conclusos para despacho
13/01/2020 14:59

Juntada de Ofício
20/09/2019 06:37

Expedição de Certidão.
20/09/2019 06:37

Expedição de Certidão.
16/09/2019 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2019 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2019 06:43

Expedição de Certidão.
13/09/2019 06:43

Expedição de Certidão.
12/09/2019 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2019 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2019 19:07

Expedição de Ofício.
09/09/2019 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2019 13:28

Expedição de Certidão.
06/09/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 13:39

Conclusos para despacho
02/09/2019 15:35

Expedição de Certidão.
02/09/2019 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:00

Conclusos para despacho
27/08/2019 07:16

Expedição de Certidão.
27/08/2019 07:16

Expedição de Certidão.
23/08/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 14:20

Expedição de Certidão.
16/08/2019 14:19

Expedição de Certidão.
15/08/2019 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2019 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 14:23

Conclusos para despacho
22/07/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2019 07:15

Expedição de Certidão.
06/07/2019 07:15

Expedição de Certidão.
03/07/2019 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2019 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2019 14:22

Expedição de Certidão.
25/06/2019 14:22

Expedição de Certidão.
24/06/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 14:49

Conclusos para despacho
19/06/2019 18:50

Protocolizada Petição
09/04/2019 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2019 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2019 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2019 11:15

Juntada de Mandado
30/03/2019 07:00

Expedição de Certidão.
30/03/2019 07:00

Expedição de Certidão.
28/03/2019 18:42

Juntada de Ofício
21/03/2019 13:28

Expedição de Ofício.
20/03/2019 17:00

Expedição de Mandado.
19/03/2019 16:21

Expedição de Certidão.
19/03/2019 16:21

Expedição de Certidão.
18/03/2019 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 17:33

Conclusos para despacho
15/03/2019 11:56

Juntada de Carta precatória
13/03/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 01:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2019 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 17:42

Expedição de Carta precatória.
24/01/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 21:50

Expedição de Ofício.
21/01/2019 14:44

Expedição de Certidão.
21/01/2019 14:44

Expedição de Certidão.
18/01/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 13:23

Conclusos para despacho
16/01/2019 18:51

Juntada de Ofício
05/11/2018 22:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 08:16

Expedição de Certidão.
02/07/2018 08:16

Expedição de Certidão.
25/06/2018 15:03

Expedição de Ofício.
22/06/2018 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2018 18:33

Expedição de Certidão.
21/06/2018 18:32

Expedição de Certidão.
21/06/2018 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2018 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2018 11:13

Conclusos para julgamento
05/06/2018 14:08

Juntada de Ofício
25/05/2018 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2018 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2018 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2018 12:21

Expedição de Ofício.
12/04/2018 11:13

Juntada de Ofício
09/04/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 17:07

Juntada de Mandado
03/04/2018 17:43

Expedição de Mandado.
01/04/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 15:04

Conclusos para despacho
28/03/2018 15:02

Juntada de Ofício
28/03/2018 15:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 12:39

Expedição de Ofício.
13/07/2017 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2017 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 15:02

Conclusos para despacho
04/07/2017 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2017 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 11:03

Conclusos para decisão
22/06/2017 10:51

Juntada de Ofício
12/05/2017 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2017 10:06

Juntada de Mandado
11/05/2017 10:19

Juntada de Ofício
08/05/2017 10:02

Expedição de Ofício.
08/05/2017 09:28

Expedição de Mandado.
05/05/2017 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2017 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2017 08:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 09:36

Conclusos para despacho
25/04/2017 09:36

Juntada de Ofício
30/03/2017 18:09

Expedição de Ofício.
01/03/2017 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2017 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2017 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2017 12:42

Conclusos para decisão
13/02/2017 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2017 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2017 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2016 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2016 14:25

Conclusos para julgamento
17/11/2016 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2016 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2016 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 16:34

Conclusos para despacho
18/10/2016 16:33

Conclusos para julgamento
09/09/2016 18:10

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2016 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2016 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2016 16:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 07:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016 12:31

Juntada de Petição de contestação
29/06/2016 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2016 14:13

Juntada de Mandado
29/06/2016 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2016 10:32

Juntada de Mandado
01/06/2016 10:34

Expedição de Mandado.
01/06/2016 10:34

Expedição de Mandado.
19/05/2016 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2016 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2016 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 10:55

Conclusos para despacho
26/03/2016 02:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2016 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2016 10:23

Determinada a emenda à inicial
18/02/2016 12:49

Conclusos para despacho
17/02/2016 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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