TJSP - 0002257-62.2010.8.26.0417
1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 15:15
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 16:08
Recebidos os autos
-
29/08/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB 339472/SP) Processo 0002257-62.2010.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Tatiane Cristina Canato - Tendo em vista que a condenada não iniciou o cumprimento da pena imposta, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 199) e cálculo prescricional de fls. 198, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor Tatiane Cristina Canato, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.
Tendo em vista tratar-se de decisão favorável ao(à) acusado(a), que não lhe gera qualquer tipo de ônus, e do não oferecimento de denúncia para trâmite como ação penal, entendo dispensável sua intimação.
INSIRA-SE o código "384 Sentença de Extinção de Punibilidade" no Histórico de Partes.
CIÊNCIA ao MP.
Com o trânsito em julgado, INSIRA-SE os eventos no histórico de partes e CERTIFIQUE-SE(1000138) Ao fim, REMOVA-SE todos os atos pendentes do processo e após, ARQUIVEM-SE os autos, LANÇANDO-SE a movimentação unitária "Arquivado Definitivamente" e enviando ao arquivo através do botão "Arquivar Processo". -
28/08/2023 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:42
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
16/11/2022 14:27
Recebidos os autos
-
09/11/2022 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2021 18:37
Recebidos os autos
-
04/10/2021 16:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2021 16:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2020 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2020 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2020 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2020 15:06
Recebidos os autos
-
09/01/2020 15:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/01/2020 15:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/01/2020 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2019 07:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2019 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 12:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/02/2019 10:54
Recebidos os autos
-
31/01/2019 08:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2018 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2018 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2018 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2018 10:33
Recebidos os autos
-
13/04/2018 07:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2018 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2017 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2017 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2016 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2016 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2016 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2016 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2016 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2016 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2016 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2016 06:59
Recebidos os autos
-
12/07/2016 06:59
Recebidos os autos
-
11/07/2016 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2016 09:01
Recebidos os autos
-
09/07/2016 09:02
Julgado procedente o pedido
-
20/06/2016 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2016 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2016 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2016 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2016 08:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/06/2016 09:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/06/2016 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2016 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2016 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2016 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2016 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2016 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2016 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2015 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2015 16:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/09/2015 13:07
Recebidos os autos
-
02/09/2015 07:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2015 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2015 12:20
Recebidos os autos
-
21/07/2015 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2015 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2015 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2015 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2015 10:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/07/2015 10:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/06/2015 10:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/06/2015 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2015 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2015 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2015 13:05
Processo Reativado
-
15/06/2015 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2015 15:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2015 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2015 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2015 16:57
Recebidos os autos
-
04/02/2015 10:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/02/2015 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2015 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2014 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2014 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2014 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2014 08:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/10/2014 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2014 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2014 08:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/08/2014 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2014 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2014 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2014 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2013 18:32
Recebidos os autos
-
16/12/2013 08:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2013 00:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
23/07/2013 09:27
Recebidos os autos
-
22/07/2013 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2012 13:48
Recebidos os autos
-
13/07/2012 08:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2012 09:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2012 13:38
Recebidos os autos
-
10/05/2012 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2012 13:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/08/2011 16:46
Recebidos os autos
-
09/08/2011 08:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2011 14:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/06/2011 17:24
Recebidos os autos
-
17/06/2011 08:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2011 14:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2011 16:26
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/12/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2010 13:27
Recebidos os autos
-
23/11/2010 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2010 15:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/05/2010 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2010 13:19
Recebidos os autos
-
22/04/2010 08:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2010 18:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2010 17:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2010
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1047740-75.2022.8.26.0224
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Everton Nascimento de Souza
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/10/2022 14:01
Processo nº 0005225-76.2021.8.26.0224
Candida Maria Ribamar Sacchi
Renato da Silva Bustamante SA Junior
Advogado: Raissa Tofani Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2021 12:18
Processo nº 1001682-83.2015.8.26.0248
Hofbauer Lourenco da Silva
Aline Conceicao Souza
Advogado: Carlos Rogerio Berti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2015 11:38
Processo nº 0002212-17.2023.8.26.0445
Unimed Pindamonhangaba - Cooperativa de ...
Minassolda Gerais LTDA
Advogado: Fabio Netto de Mello Cesar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2018 15:22
Processo nº 1029853-86.2022.8.26.0577
Vinac Administradora de Consorcio LTDA
Empresa de Onibus Viacao Sefora LTDA
Advogado: Maria Cecilia Picon Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2022 16:54