TJSP - 1021060-90.2023.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 09:23
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
16/10/2023 18:25
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 17:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:09
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2023 16:36
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Réplica
-
25/08/2023 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Rodrigues dos Santos Francisco (OAB 466345/SP) Processo 1021060-90.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Scavacin - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. -
24/08/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Rodrigues dos Santos Francisco (OAB 466345/SP) Processo 1021060-90.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Scavacin -
Vistos. 1.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária ao autor.
Anote-se. 2.
Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora não incidência de imposto de renda sobre ajuda de custo para transporte, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09.
Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 3.
Nos termos do Comunicado nº 146/11, CITE-SE a requerida para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 4.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
Intime-se.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). -
23/08/2023 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 16:06
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 14:57
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2023 09:16
Conclusos para despacho
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22/08/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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