12/03/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:59

Recebidos os autos
25/10/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/10/2023 15:15

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:25

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 08:57

Conclusos para julgamento
26/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:30

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Mendes Jorge (OAB 373900/SP), Fabricio Helvys Pedroso (OAB 452339/SP) Processo 1005143-76.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Otavio Francisco Domingues - Das providências iniciais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) e Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

CITE-SE a requerida da presente ação, INTIMANDO-A, através do PORTAL ELETRÔNICO nos termos do Comunicado Conjunto nº 282/2021, para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-a de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 e, para que, no mesmo prazo, TRAGA PARA OS AUTOS CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA OU DOCUMENTOS PERTINENTES, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de ACORDO, deverá formulá-la na contestação.

Ficam as partes cientificadas de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
25/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:06

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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