26/03/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:59

Baixa Definitiva
24/03/2025 10:59

Expedição de documento
05/12/2024 16:45

Apensado ao processo
05/12/2024 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/11/2024 11:48

Expedição de documento
20/11/2024 04:41

Publicação
19/11/2024 02:10

Remetidos os Autos
18/11/2024 14:44

Expedição de documento
18/11/2024 14:43

Determinado o arquivamento
18/11/2024 10:34

Conclusos
21/10/2024 09:02

Recebidos os autos
03/06/2024 15:56

Remetidos os Autos
03/06/2024 15:30

Expedição de documento
14/04/2024 09:24

Expedição de documento
05/04/2024 02:22

Publicação
04/04/2024 16:36

Petição Juntada
04/04/2024 05:52

Remetidos os Autos
03/04/2024 15:37

Expedição de documento
03/04/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:47

Conclusos
19/11/2023 01:29

Ato ordinatório
02/11/2023 07:16

Petição Juntada
08/10/2023 07:37

Ato ordinatório
30/08/2023 12:20

Expedição de documento
25/08/2023 04:32

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB 263182/SP) Processo 1046282-50.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassia Regina Mialichi Soares - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo de 15 dias úteis, holerite atualizado ou cópia da última declaração de imposto de renda, nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015.

No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício - 2023 (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp).

O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça.

Int.
24/08/2023 01:47

Remetidos os Autos
23/08/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:33

Conclusos
23/08/2023 11:04

Expedição de documento
16/06/2023 02:21

Expedição de documento
11/06/2023 15:35

Petição Juntada
06/06/2023 09:04

Publicação
05/06/2023 01:46

Remetidos os Autos
02/06/2023 16:31

Expedição de documento
02/06/2023 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2023 16:04

Conclusos
17/02/2023 06:55

Petição Juntada
15/02/2023 04:11

Publicação
14/02/2023 12:21

Remetidos os Autos
14/02/2023 11:03

Ato ordinatório
10/11/2022 10:25

Petição Juntada
05/11/2022 11:06

Expedição de documento
27/10/2022 03:42

Publicação
26/10/2022 01:18

Remetidos os Autos
25/10/2022 17:24

Expedição de documento
25/10/2022 16:21

Expedição de documento
25/10/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 15:42

Conclusos
20/10/2022 15:42

Ato ordinatório
18/10/2022 14:14

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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